TJSC - 5018157-22.2022.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAILSON AMORIM DOS ANJOS

CPF *35.***.*26-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5018157-22.2022.8.24.0033/SC ACUSADO: DAILSON AMORIM DOS ANJOSADVOGADO(A): LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.  1) Considerando a necessidade de readequação da pauta de júris desta Vara, sobretudo diante da possibilidade de que a sessão do Tribunal do Júri designada pela 2ª Vara Criminal desta Comarca, prevista para ocorrer no dia imediatamente anterior ao presente feito (Proc. n. 5028956-56.2024.8.24.0033), possa se estender por mais de um dia, a fim de evitar eventual conflito de pautas, REDESIGNO a sessão do Tribunal do Júri para o dia 05/11/2025, às 09h00. 2) Quanto ao sorteio de jurados, REDESIGNO para o dia 15/10/2025, às 18h30, a ser realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA . 3) Ante a renúncia do defensor anteriormente constituído  (166.1), INTIME-SE o réu pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, se assim o desejar, ciente de que, na ausência de manifestação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo  4) Comuniquem-se as testemunhas já intimadas acerca da alteração da data da sessão, bem como recolham-se os mandados eventualmente não cumpridos. 5) Fica o Ministério Público intimação para atualizar o endereço das testemunhas eventualmente não localizadas.  Mantidas, no mais, as demais determinações da decisão de ev. 144.1.

    Cumpra-se.    

  • 05/09/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 01/09/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 28/08/2025

  • 26/08/2025 18:54

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 18:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/08/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 25/08/2025 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA (por substituição em 26/08/2025 16:03:16)

  • 25/08/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

  • 25/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 25/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS BATISTA NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2025 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERIAN CUNHA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2025 14:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/08/2025 14:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4920332 - DAILSON AMORIM DOS ANJOS

  • 16/07/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/07/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 10/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 09/07/2025 12:19

    Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 29/09/2025 18:30

  • 09/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 08/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 18:52

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 17:45

    Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Plenário do Júri - 24/10/2025 09:00

  • 16/05/2025 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAILSON AMORIM DOS ANJOS - DENUNCIADO

  • 12/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 29/01/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 15/10/2024 13:16:59)

  • 28/01/2025 13:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020007-43.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 15/10/2024 10:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50200074320248240033/TJSC

  • 15/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/09/2024 11:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50200074320248240033/TJSC

  • 30/07/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/07/2024 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/07/2024 13:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50200074320248240033

  • 15/07/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/07/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:55

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 02/07/2024 19:38

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 18:40

    Despacho

  • 14/06/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 14/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:24

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/04/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/04/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/04/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 19:58

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 07/03/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 19:06

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/02/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 19:53

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 19:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 05/02/2024 16:30. Refer. Evento 65

  • 05/02/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 18:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 06/12/2023 17:31:47)

  • 05/02/2024 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/01/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/01/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/01/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/01/2024 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 01/01/2024

  • 01/01/2024 16:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 20/12/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 07/12/2023

  • 07/12/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 07/12/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 07/12/2023 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/12/2023

  • 06/12/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 06/12/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 06/12/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 06/12/2023 17:32

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 06/12/2023 17:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 06/12/2023 17:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 05/12/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:22

    Despacho

  • 28/11/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 05/02/2024 16:30

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2023 12:46

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 17:15. Refer. Evento 47

  • 17/11/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/11/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 45

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 45

  • 29/08/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/08/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/08/2023 19:15

    Despacho

  • 28/08/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2023 16:46

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 17:15. Refer. Evento 23

  • 28/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 22/08/2023

  • 10/08/2023 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 26/07/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 26/07/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

  • 26/07/2023 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 26/07/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 26/07/2023 17:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 26/07/2023 17:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 26/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 16/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 18:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

  • 27/04/2023 18:19

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/09/2023 15:30

  • 22/02/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/11/2022 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 15/11/2022

  • 11/11/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 11/11/2022 15:09

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/11/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 12/09/2022 17:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 08/09/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:13

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:33

    Distribuído por dependência - Número: 50050353920228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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