10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000995-95.2023.8.24.0124/SC RÉU: JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): NAIRA SILVIA VETTORAZZI (OAB RS063118) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Há nos autos a necessidade de se garantir o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa, em decorrência da homonímia constatada e do aditamento à denúncia. Veja-se que o Ministério Público denunciou Jackson Fernando Oliveira da Silva e Jenifer Macedo de Oliveira (CPF n. *41.***.*49-85), conforme evento 1.

Ocorre que, enquanto os autos aguardavam a audiência instrutória, o Parquet percebeu o erro material e aditou a denúncia, corrigindo para a ré Jenifer Macedo de Oliveira (CPF n. *84.***.*89-03), conforme evento 189. Em que pese a indicação de que a verdadeira acusada foi citada nos autos (evento 23), apresentou defesa e até mesmo indicou testemunha a ser ouvida (evento 74), ainda é o caso de reabertura do prazo para ambos os réus complementarem suas respostas à acusação, nos termos do artigo 384 do CPP. Isso porque a decisão que recebeu o aditamento (evento 197) não oportunizou aos réus a possibilidade de complementar suas defesas e arrolar novas testemunhas, contrariando o dispositivo supra citado. É o caso de intimação dos defensores para tal desiderato. Sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E CONCUSSÃO.

ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA SEM "CITAÇÃO" DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE NOVA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

ART. 384 DO CPP.

AGRAVO NÃO PROVIDO. [...] 2.

Com fulcro no art. 384 do Código de Processo Penal, este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da desnecessidade de nova citação pessoal do réu acerca do aditamento da denúncia, sendo exigida apenas a intimação da defesa, nos termos do dispositivo legal citado. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 94.805/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 14/5/2020.) III) Ante o exposto, intimem-se as defesas dos réus para que, querendo, complementem suas respectivas respostas à acusação. Após, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.
03/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
23/04/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
07/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
07/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:03

Determinada a intimação
07/04/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 24/04/2025 13:30. Refer. Evento 128
07/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 198
03/04/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 17:19

Juntado(a)
02/04/2025 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 15:04

Juntado(a)
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 15:00

Expedição de ofício
31/03/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFER MACEDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
27/03/2025 19:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JENNIFER MACEDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
27/03/2025 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
27/03/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFER MACEDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:15

Recebido aditamento à denúncia
26/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 166 e 182
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
20/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 163, 167 e 183
20/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:19

Determinada a intimação
13/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
10/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
09/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
06/03/2025 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 06/03/2025
05/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN
28/02/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 26/02/2025
28/02/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/02/2025 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: DAMARES DE ANDRADE
24/02/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 23:57

Juntado(a)
21/02/2025 23:54

Juntado(a)
21/02/2025 23:51

Juntado(a)
21/02/2025 23:47

Juntado(a)
21/02/2025 23:44

Juntado(a)
21/02/2025 23:10

Juntado(a)
21/02/2025 19:17

Expedição de Mandado - SARCEMAN
21/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 16:23

Expedição de Mandado - IXACEMAN
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
11/02/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ANTONIO SCHARLAU GONZALEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ALAN IZAQUIRRE. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DEONIR LONGO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA GABINASIO TONELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 24/04/2025 13:30. Refer. Evento 118
04/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:20

Decisão interlocutória
29/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 12:51

Juntado(a)
13/06/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 13/06/2024 13:30. Refer. Evento 77
13/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:51

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:03

Juntada de Petição
10/06/2024 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/06/2024 15:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/06/2024 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 17/05/2024
17/05/2024 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: SIMONE DENARDI
16/05/2024 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2024 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN
15/05/2024 23:56

Expedição de Mandado - SARCEMAN
15/05/2024 23:56

Expedição de Mandado - IXACEMAN
15/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 14:03

Decisão interlocutória
13/05/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 13/06/2024 13:30. Refer. Evento 36
13/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/05/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:38

Decisão interlocutória
29/04/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 19/04/2024
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 56
23/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 55
19/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024 15:45

Juntado(a)
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: SIMONE DENARDI
17/04/2024 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2024 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2024 17:04

Expedição de Mandado - SARCEMAN
16/04/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 16/04/2024
12/04/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: LUCIANE SECCO GIROTTO
12/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:30

Expedição de Mandado - IXACEMAN
09/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:10

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 15/05/2024 14:30
21/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:56

Juntado(a)
01/02/2024 12:44

Juntado(a)
31/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:02

Juntado(a)
25/01/2024 16:55

Juntada de Petição
25/01/2024 16:54

Juntada de Petição - JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (RS063118 - NAIRA SILVIA VETTORAZZI)
19/01/2024 13:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/01/2024 18:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/12/2023 12:43

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 21:05

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 20:55

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2023 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2023 13:55

Juntada de Ofício cumprido
24/11/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2023 23:46

Expedição de ofício
23/11/2023 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO GABINASIO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2023 23:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENNIFER MACEDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
23/11/2023 23:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO
23/11/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENNIFER MACEDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:13

Decisão interlocutória
02/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:23

Juntado(a)
25/10/2023 18:07

Distribuído por dependência - Número: 50001896020238240124/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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