16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5026270-59.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BRUNO LABRIOLA FERREIRA MENINOADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871)AGRAVANTE: KAMILA CAZELATO MENINOADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871)AGRAVADO: VALDENIR MEDEIROS JUNIORADVOGADO(A): KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (OAB MS022441) DESPACHO/DECISÃO Bruno Labriola Ferreira Menino e Kamila Cazelato Menino insistem concessão de tutela recursal de urgência para o fim de serem reintegrados liminarmente no imóvel objeto da ação de rescisão contratual ajuizada em desfavor de Valdenir Medeiros Junior.

Para embalar o requerimento, aduziram desta feita a superveniência de fatos novos, destacando que outras parcelas restaram inadimplidas, com o que aumentado o débito e agravados os danos financeiros.

Além disso, defenderam a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, reiteraram a caracterização do esbulho possessório e invocaram precedentes que respaldariam a liminar (evento 32).

Decido.

De pronto, deixo de conhecer dos alegados "fatos novos", porquanto a análise no agravo de instrumento é restrita ao acerto ou desacerto da decisão agravada, sob pena de incorrer-se em supressão de instância.

Quanto ao mais, permaneço com a compreensão de que inviável é o deferimento da tutela recursal de urgência, posto não reunidos os pressupostos dos arts. 995 e 1.019 do CPC, pelas razões que já expus ao analisar o requerimento anterior (evento 7).

Aliás, não existe no ordenamento jurídico previsão para pedido de reconsideração.

Posto isso, indefiro a tutela postulada.

Comunique-se o Juízo a quo.

Intimem-se.

Na sequência, conclusos para julgamento.
20/06/2025 13:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0604
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 00:03

Juntada de Petição - VALDENIR MEDEIROS JUNIOR (MS022441 - KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA)
19/06/2025 00:02

Juntada de Petição
18/06/2025 23:59

Juntada de Petição
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição
06/06/2025 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/06/2025 00:10

Juntada de Petição
28/05/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 756376, Subguia 156045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
28/04/2025 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 10:54

Link para pagamento - Guia: 756376, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156045&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156045</a>
25/04/2025 10:54

Juntada - Guia Gerada - BRUNO LABRIOLA FERREIRA MENINO - Guia 756376 - R$ 27,12
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6
15/04/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
07/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:32

Alterado o assunto processual
04/04/2025 18:40

Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
04/04/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/03/2025). Guia: 9936572 Situação: Baixado.
04/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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