TJSC - 0004642-15.2002.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

DOUGLAS CORREA

OAB: 051738/SC

CPF *80.***.*03-30

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA

CNPJ: 84.208.685/0001-56

Advogados

FABIAN RADLOFF

OAB: 013617/SC

CPF *90.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 12:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

  • 24/09/2024 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

  • 23/09/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 16/09/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 15/08/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 11:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/08/2024 11:09

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 570053, Subguias 109791, 109792

  • 02/07/2024 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2024 15:29

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/07/2024 07:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 10/06/2024 17:23

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 10/06/2024 17:21

    Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 570053, Subguias 109791, 109792

  • 10/06/2024 12:42

    Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA - Guia 570053 - R$ 233,96

  • 07/06/2024 18:58

    Remetidos os Autos - DRTS -> DAT

  • 07/06/2024 18:55

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2024 16:55

    Despacho

  • 05/06/2024 14:21

    Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

  • 23/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> CRD2VP

  • 23/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/05/2024 14:40

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 13/05/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/04/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRTS

  • 12/03/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP

  • 06/03/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 21:19

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 01/02/2024 21:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 21:17

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 01/02/2024 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 14:53

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004642-15.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO APELADO: SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente

  • 07/11/2023 17:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2023 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 04/10/2023 10:23

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 03/10/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/07/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2023 15:55

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 25/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2023 15:55

    Indeferido o pedido

  • 24/07/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/06/2023 18:07

    Determinada a intimação

  • 31/05/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 31/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/05/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/04/2023 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:14

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/04/2023 12:26

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 12/04/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 296

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/01/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 16/12/2022 19:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 14/12/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/12/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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