13/03/2025 11:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000372-88.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 43, 44, 58, 59, 75, 77, 90, 110, 111, 113, 129, 130, 140, 151, 153
11/03/2025 18:37

Baixa Definitiva
11/03/2025 16:14

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
11/03/2025 16:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
11/03/2025 16:11

Custas Satisfeitas - Parte: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA
06/03/2025 09:44

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
06/03/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
06/03/2025 09:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
05/03/2025 13:47

Recebidos os autos do STJ
04/03/2025 10:18

Juntada de Petição
19/06/2024 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010628852021824000020240619181416
19/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/06/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/06/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/06/2024 16:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/06/2024 11:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
03/06/2024 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/04/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
10/04/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010628-85.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SCHLOGL (OAB SC043728) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
20/03/2024 15:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
20/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 34
06/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
06/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/02/2024 16:36

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
23/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 17:41

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
23/02/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/02/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
06/02/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
06/02/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023 Data da sessão: 29/11/2023 14:00
08/11/2023 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010628-85.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SCHLOGL (OAB SC043728) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
07/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
07/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2023 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 23
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/10/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 12:38

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/09/2023 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/09/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/09/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
04/09/2023 16:31

Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
18/08/2023 16:38

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
18/08/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/06/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/06/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2023 17:38

Recurso Especial não conhecido
23/05/2023 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2023 17:38

Recurso Especial não admitido
16/05/2023 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
16/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 12:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/04/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/02/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
10/02/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/02/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
09/02/2023 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2023 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 07/02/2023 09:00:00
20/01/2023 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
20/01/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/01/2023 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 09:00 Sequencial: 77
26/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/09/2022 16:02

Juntada de Petição
22/08/2022 15:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0304 -> GPUB0302
22/08/2022 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
18/08/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
03/08/2022 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022 12:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0304 -> GPUB0302
02/08/2022 20:13

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/08/2022 20:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conhecido o recurso e provido - 02/08/2022 20:11:09)
18/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 09:00:00
15/07/2022 17:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
15/07/2022 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 02/08/2022 09:00 Sequencial: 46
13/07/2022 12:22

Remetidos os Autos - GPUB0304 -> GPUB0302
12/07/2022 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/06/2022 11:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/06/2022 11:20

Retirado de pauta
28/06/2022 09:29

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304
28/06/2022 09:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
28/06/2022 09:00

Juntada de Petição
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022 Data da sessão: 28/06/2022 09:00:00
10/06/2022 13:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
10/06/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/06/2022 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2022 09:00 Sequencial: 44
30/05/2022 14:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0304) - processo: 40343244120198240000
30/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:04

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
29/05/2022 17:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> CAMPUB2
09/05/2022 14:21

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
06/05/2022 14:03

Juntada de Petição
06/05/2022 10:10

Juntada de Petição
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 17/05/2022 14:00:00
29/04/2022 12:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022
29/04/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/05/2022 14:00 Sequencial: 177
14/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/05/2021 21:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
13/05/2021 20:23

Juntada de Petição
22/04/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
16/03/2021 15:49

Determinada a intimação
15/03/2021 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/03/2021). Guia: 1357677 Situação: Baixado.
12/03/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 1357677 Situação: Em aberto.
12/03/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2021 15:08

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Número: 00038454819988240040/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00