17/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
17/07/2025 07:02

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
16/07/2025 17:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
16/07/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
30/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4024469-09.2017.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03071306020178240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633)AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 276 - 26/05/2025 - Terminativa Prejudicado o recursoEvento 274 - 26/05/2025 - Terminativa Prejudicado o recurso
26/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/05/2025 13:23

Terminativa - Prejudicado o recurso
26/05/2025 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/05/2025 13:23

Terminativa - Prejudicado o recurso
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
09/05/2025 10:13

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
09/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
08/05/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03071306020178240023/SC
02/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
02/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
02/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
30/04/2025 13:36

Não conhecidos os embargos de declaração
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
10/04/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
31/03/2025 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
21/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
12/03/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/03/2025 09:41

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
11/03/2025 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/03/2025 09:41

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
07/03/2025 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
07/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
31/01/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 237 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
22/01/2025 17:27

Juntada de Petição
17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03071306020178240023/SC
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
02/12/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Especial - negado seguimento
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário - negado seguimento
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
29/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 06:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2024 17:15

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
04/04/2024 15:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/04/2024 15:29

Recurso Especial sobrestado
03/04/2024 13:03

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
02/04/2024 23:24

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
15/02/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
02/02/2024 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2024 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
02/02/2024 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 14:53

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023 Data da sessão: 29/11/2023 14:00
08/11/2023 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4024469-09.2017.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROCURADOR(A): Patrícia do Rocio Mattos AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DA DIAT DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
07/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
07/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2023 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 21
26/09/2023 13:18

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 174
15/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2023 10:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 172
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 172
01/08/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173
01/08/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/08/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/08/2023 09:24

Juntada de Petição
27/07/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:47

Recurso Especial sobrestado
27/07/2023 13:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/07/2023 11:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 398273, Subguia 80089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
10/07/2023 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 398273, Subguia 80089
10/07/2023 09:09

Juntada - Guia Gerada - GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Guia 398273 - R$ 449,68
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/06/2023 15:27

Determinada a intimação
28/06/2023 15:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/06/2023 15:27

Determinada a intimação
26/06/2023 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
26/06/2023 12:36

Juntada de Petição
26/06/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
31/05/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/05/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2023 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
26/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
16/05/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/04/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/04/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
11/04/2023 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2023 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/03/2023 14:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2023 09:00 Sequencial: 9
10/03/2023 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/02/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/02/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/02/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/01/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/01/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/12/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/12/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
14/12/2022 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 22:40

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
28/11/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022 Data da sessão: 13/12/2022 09:00:00
25/11/2022 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022
25/11/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/11/2022 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/12/2022 09:00 Sequencial: 1
08/11/2022 20:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
07/11/2022 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/09/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 103
26/09/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/09/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/09/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/09/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/09/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/09/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
05/09/2022 16:49

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2022 17:32

Juntada de Petição
17/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2020 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/12/2020 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2020 01:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/12/2020 01:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/12/2020 01:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/09/2018 16:10

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
03/09/2018 16:08

Digitalização Comprovante Malote Digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
09/08/2018 16:43

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
09/08/2018 11:29

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão
09/08/2018 04:08

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
09/08/2018 04:08

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
09/08/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Disponibilizado em 08/08/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2879
07/08/2018 15:25

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
07/08/2018 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, suprir a omissão apontada e, consequentemente, torn
07/08/2018 14:47

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
07/08/2018 14:46

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
07/08/2018 14:46

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
19/07/2018 17:30

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento
19/07/2018 17:30

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)
18/07/2018 18:33

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
18/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2863
16/07/2018 15:58

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 16/07/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 16 de julho de 2018
16/07/2018 15:57

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
16/07/2018 15:02

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
16/07/2018 15:02

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
16/07/2018 14:51

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2018 14:51

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
26/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Disponibilizado em 25/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2847
25/06/2018 08:39

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
25/06/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/06/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2846
25/06/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2846
22/06/2018 15:23

Expedido Termo de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
22/06/2018 15:23

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
22/06/2018 15:23

Expedido Termo de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
22/06/2018 15:23

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - AR 162/2018. Vinculação em razão do Processo 4024469-09.2017.8.24.0000. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Rel
22/06/2018 15:23

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
22/06/2018 15:03

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
22/06/2018 13:14

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
22/06/2018 13:01

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
21/06/2018 15:42

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
21/06/2018 15:42

Conclusão ao Relator
21/06/2018 15:42

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
21/06/2018 15:42

Redistribuição por Sorteio - AR 162/18. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10176 - Desembargador Jaime Ramos
21/06/2018 15:42

Saídos por Redistribuição
21/06/2018 12:18

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - Redistribuição CCE
30/05/2018 16:08

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - Redistribuição CCE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
30/05/2018 16:06

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CCE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
30/04/2018 20:01

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Conclusão ao Relator -
30/04/2018 18:42

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Nº Protocolo: WTJU.18.10020668-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/04/2018 16:41
30/04/2018 16:41

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/04/2018 18:42:04 para 30/04/2018 1
28/04/2018 00:33

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
28/04/2018 00:33

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Amba
27/04/2018 21:40

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
27/04/2018 21:40

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andra
26/04/2018 09:35

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
26/04/2018 09:34

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
26/04/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Disponibilizado em 25/04/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2805
24/04/2018 19:36

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
24/04/2018 19:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
24/04/2018 18:33

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos. Após, voltem conclusos.
24/04/2018 18:33

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
09/04/2018 22:46

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
09/04/2018 22:46

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Vilson Fontana - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga -
09/04/2018 18:39

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
09/04/2018 18:39

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Vilson Fontana - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva - Substituto em geral Áre
27/03/2018 11:18

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810013381-6 Embargos de Declaração
27/03/2018 11:18

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
27/03/2018 11:18

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
27/03/2018 11:18

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000]
26/03/2018 14:20

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40244690920178240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/03/2018 14:20:43 para 26/03/2018 1
20/03/2018 12:44

Registro de Prazo - 5 Dias
20/03/2018 12:43

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
20/03/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/03/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2781
16/03/2018 17:18

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
16/03/2018 16:52

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
16/03/2018 15:39

Mero expediente - SAJ - O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente a obrigação de comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso. No caso em análise, a GRJ de fl. 16 veio desacompanhada do respectivo compro
16/03/2018 15:39

Despacho Liberado nos Autos
27/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2696
27/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2696
26/10/2017 09:09

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
26/10/2017 08:55

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
25/10/2017 11:06

Conclusão ao Relator
25/10/2017 11:06

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
25/10/2017 11:06

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 28 - Câmara Civil Especial Relator: 31130 - Desembargador Vilson Fontana
25/10/2017 09:10

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
25/10/2017 09:10

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
25/10/2017 09:10

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] pagou
25/10/2017 07:41

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
25/10/2017 07:41

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
25/10/2017 07:39

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
24/10/2017 21:00

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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