19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055547-85.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065578-72.2021.8.24.0023/SC EMBARGANTE: MARIA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): NIVALDO RAMOS (OAB SC044886) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 02/08/2024 04:44:08)
22/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:08

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50655787220218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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