19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068948-54.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058388-58.2021.8.24.0023/SC EMBARGANTE: GPC EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO EDSON FRANCO (OAB PR029676) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 04:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:44

Decisão interlocutória
20/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50583885820218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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