19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133873-30.2022.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5074357-16.2021.8.24.0023/SC EMBARGANTE: SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS BALN CAMBORIU E REGIAOADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/09/2024 18:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:59

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074357-16.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27
16/08/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:31

Decisão interlocutória
14/02/2023 18:16

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS BALN CAMBORIU E REGIAO. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2022 16:00

Distribuído por dependência - Número: 50743571620218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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