19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133869-90.2022.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5093830-51.2022.8.24.0023/SC EMBARGANTE: SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS BALN CAMBORIU E REGIAOADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:51

Decisão interlocutória
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2023 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:31

Decisão interlocutória
14/02/2023 18:24

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS BALN CAMBORIU E REGIAO. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2022 15:53

Distribuído por dependência - Número: 50938305120228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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