TJSC - 5069633-61.2024.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069633-61.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087832-73.2020.8.24.0023/SC EMBARGANTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/11/2024 06:04
Conclusos para decisão
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14/11/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/10/2024 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 18:20
Decisão interlocutória
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21/08/2024 10:14
Conclusos para decisão
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20/08/2024 22:59
Distribuído por dependência - Número: 50878327320208240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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