TJSC - 5077449-94.2024.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077449-94.2024.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003229-52.2007.8.24.0139/SC EMBARGANTE: LEOPOLDO ZARLING PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): EBANO BRUNO PANIZZI (OAB SC016759) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/01/2025 07:08
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 05:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 16:22
Decisão interlocutória
-
02/10/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 18:46
Distribuído por dependência - Número: 00032295220078240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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