23/10/2024 16:04

Baixa Definitiva
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
23/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/10/2024 15:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
11/10/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA
11/10/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS SOMARIVA NETO
11/10/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PEDRO CAETANO
11/10/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELTON VIRGILIO FRANCISCO
10/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
10/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/10/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
04/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024
18/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5022352-55.2023.8.24.0020/SC RÉU: JOSE PEDRO CAETANO SENTENÇA Isso Posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Ordinário movida por Helton Virgílio Francisco em face de Monte Castelo Construções e Empreendimentos Ltda. para, nos termos do art. 1.242, caput, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel correspondente ao Lote 22, Quadra E, bairro Rio Maina, Criciúma/SC, com área de 354,98 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da Matrícula n. 87.160 do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 1, Anexo 11), descrita no memorial descritivo (Evento 9, Anexo 2) e planta (Evento 66, Anexo 2), servindo a presente decisão como título hábil para registro no ofício imobiliário.

Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando a exigibilidade, todavia (CPC, art. 98, § 3º), suspensa, em razão do polo ativo ser beneficiário da gratuidade (Evento 11, item I).

Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de resistência do polo passivo.

P.R.I.
16/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:05

Despacho
19/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição
31/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:44

Despacho
30/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/07/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/07/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:01

Despacho
19/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:40

Despacho
12/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 14:16

Juntada de Petição
27/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição
23/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024 Prazo do edital: 30/04/2024 Prazo de citação/intimação: 22/05/2024
01/04/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5022352-55.2023.8.24.0020/SC AUTOR: HELTON VIRGILIO FRANCISCO RÉU: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA RÉU: LUIS SOMARIVA NETO RÉU: JOSE PEDRO CAETANO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Monte Castelo Construções e Empreendimentos Ltda Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): imóvel que faz parte de uma área maior matriculada sob o nº 87.160, folha 01F do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC, tendo como proprietário registral Monte Castelo Construções e Empreendimentos LTDA.

A referida matrícula aponta uma área de 360,00m², já o levantamento topográfico acusa 354,98m².

Endereço atualizado do imóvel: Rua Luiz Colombo, nº 408, bairro: Monte Castelo, Criciúma/SC. É cercado, e, com relação a característica da construção: alvenaria, sendo uma edícula com 47,00m², uma casa com 120,00m² e um telheiro com 47,00m² .

Extremantes, tendo em vista que é um imóvel de esquina, faz divisa com a Rua LUIZ COLOMBO (Ao sul); RUA LUIZA MARTINHAGO COLOMBO (Ao Leste); JOSÉ PEDRO CAETANO (Ao Norte); e, LUIS SOMARIVA NETO (Ao Sul).

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/03/2024 13:46

Expedição de Edital - citação
28/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024
28/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
28/03/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
28/03/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
28/03/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:41

Despacho
26/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:57

Despacho
21/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/02/2024 17:20

Juntada de Petição
19/02/2024 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 19/02/2024
07/02/2024 14:29

Juntada de Petição
02/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 31/01/2024
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/12/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
19/12/2023 14:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/12/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
13/12/2023 15:19

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/12/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 22:35

Juntado(a)
28/11/2023 09:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:56

Despacho
27/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
21/11/2023 15:47

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/11/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024
09/11/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5022352-55.2023.8.24.0020/SC AUTOR: HELTON VIRGILIO FRANCISCO RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA RÉU: LUIS SOMARIVA NETO RÉU: JOSE PEDRO CAETANO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros eventualmente interessados Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): imóvel que faz parte de uma área maior matriculada sob o nº 87.160, folha 01F do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC, tendo como proprietário registral Monte Castelo Construções e Empreendimentos LTDA.

A referida matrícula aponta uma área de 360,00m², já o levantamento topográfico acusa 354,98m².

Endereço atualizado do imóvel: Rua Luiz Colombo, nº 408, bairro: Monte Castelo, Criciúma/SC. É cercado, e, com relação a característica da construção: alvenaria, sendo uma edícula com 47,00m², uma casa com 120,00m² e um telheiro com 47,00m² .

Extremantes, tendo em vista que é um imóvel de esquina, faz divisa com a Rua LUIZ COLOMBO (Ao sul); RUA LUIZA MARTINHAGO COLOMBO (Ao Leste); JOSÉ PEDRO CAETANO (Ao Norte); e, LUIS SOMARIVA NETO (Ao Sul).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELTON VIRGILIO FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2023 17:05

Expedição de Edital - citação
08/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PEDRO CAETANO - EXCLUÍDA
08/11/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS SOMARIVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:30

Despacho
06/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:25

Despacho
04/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELTON VIRGILIO FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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