TJSC - 5000140-48.2013.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5000140-48.2013.8.24.0163/SC REQUERENTE: MARCOS ORLANDO MATIASADVOGADO(A): JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS (OAB SC020420)REQUERIDO: MANOEL JOAO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTIA DA SILVA (OAB SC025286) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
05/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:38
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 14:54
Classe Processual alterada - De: Embargos de Declaração Cível, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.
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05/08/2025 14:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/12/2016 13:34
Processo físico convertido em processo eletrônico
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05/08/2015 14:03
Arquivado Definitivamente - Situação do Provimento: 1 - Provido. Data do provimento: 07/08/2013
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02/09/2013 12:00
Juntada de apelação - Protocolo carimbo.
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09/08/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0360/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1690 Página:
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07/08/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0360/2013 Teor do ato: Diante da omissão na sentença quanto ao pedido de justiça gratuita formulado nos embargos monitórios e porque comprovada a hipossuficiência econômica, ACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados po
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02/08/2013 12:00
Processo arquivado definitivamente
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02/08/2013 12:00
Publicação e registro da sentença
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31/07/2013 12:00
Julgamento acolhendo emb. de declaração/infringent - Diante da omissão na sentença quanto ao pedido de justiça gratuita formulado nos embargos monitórios e porque comprovada a hipossuficiência econômica, ACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados por M
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11/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2013 12:00
Processo entranhado - Entranhado ao processo 163.12.001942-8
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10/06/2013 12:00
Recurso interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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