TJSC - 5002124-27.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:59
Expedição de ofício
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31/07/2025 20:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 31/07/2025 14:22:32)
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31/07/2025 20:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 22:22
Juntada de Certidão
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12/05/2025 22:15
Juntada - Cálculo processual nº 341442 - versão 1
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19/02/2025 12:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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15/02/2025 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 15/02/2025
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14/02/2025 18:56
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Robson Jordi Rosa Borges)<br/>BNMP: 5002124-27.2022.8.24.0139.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária
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14/02/2025 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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13/02/2025 15:21
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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13/02/2025 15:14
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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13/02/2025 15:14
Juntada de Certidão
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20/01/2025 16:46
Decisão interlocutória
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11/01/2025 08:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON JORDI ROSA BORGES - CONDENADO
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11/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
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11/01/2025 08:46
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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11/01/2025 08:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 15:08
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50021242720228240139/TJSC
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17/10/2024 16:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021242720228240139/TJSC
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19/08/2024 13:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/01/2024 13:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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15/12/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para admissibilidade recursal - 01/12/2023 19:22:21)
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01/12/2023 19:20
Juntada de Certidão
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20/11/2023 16:39
Juntado(a)
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09/11/2023 15:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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09/11/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002124-27.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON JORDI ROSA BORGES EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: ROBSON JORDI ROSA BORGES, CPF nº *87.***.*61-17, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para DESCLASSIFICAR o delito e CONDENAR ROBSON JORDI ROSA BORGES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 mês e 10 dias de detenção, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática dos crime previstos no artigo 180, § 3º, do Código Penal. Deve ser detraído um dia de pena, cumprido durante sua prisão em flagrante. SUBSTITUO s pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em um salário mínimo vigente à época do pagamento em favor da vítima, proprietária do veículo, ou caso não localizada, em favor da conta angariadora da comarca. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e defiro o benefício da justiça gratuita ao réu, assistido por defensor dativo por todo o processo. O recolhimento da pena de multa deverá ser procedido de acordo com o artigo 50 do Código Penal.
CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque assim se encontra e não há motivos supervenientes que autorizem a decretação da prisão, embora não tenho sido localizado em sua última intimação. CONSULTE-SE os sistemas para localização de dados para intimação da vítima : CRISTINA GABRIEL RIBEIRO - CPF: *26.***.*24-52 do teor da sentença, ocasião em que deverá informar seus dados para pagamento da prestação pecuniária assim como se o veículo lhe foi restituído e, caso negativo, se tem interesse. OFICIE-SE à Autoridade Policial para que esclareça a destinação dada ao veículo. Ao Defensor Dativo nomeado fixo honorários no valor de R$ 1.7072300.
Publicada em audiência.
Registrada eletronicamente.
Intimados os presentes. Transitada em julgado: a) expeçam-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI (Resolução n. 44/2007 do CNJ; art. 1º, inc.
II, "a", do Provimento n. 29 da Corregedoria-Nacional de Justiça; e art. 1º, inc.
I, "e", "2", da Lei Complementar n. 64/90); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa; h) expeça-se o competente mandado de prisão de Diego.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/11/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA GABRIEL RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 15:58
Expedição de Edital - intimação
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28/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta
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11/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2023 17:22
Despacho
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05/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
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05/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/10/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/10/2023 17:15. Refer. Evento 24
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05/10/2023 16:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/10/2023 16:44
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 13:50
Juntada de Petição
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03/10/2023 15:23
Juntada de Petição
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15/08/2023 15:39
Despacho
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15/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
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14/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2023 08:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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03/08/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2023 15:13
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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03/08/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:12
Expedição de ofício
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02/08/2023 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL SOARES FLORES - EXCLUÍDA
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02/08/2023 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL KLAFKE - EXCLUÍDA
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02/08/2023 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/04/2023 05:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
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10/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2022 12:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/10/2023 17:15
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09/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/11/2022 12:52
Determinada a intimação
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09/09/2022 16:10
Conclusos para despacho
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09/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 14:01
Juntado(a)
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26/08/2022 00:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON JORDI ROSA BORGES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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26/08/2022 00:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIJUCAS - PRESÍDIO - EXCLUÍDA
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26/08/2022 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL KLAFKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2022 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL SOARES FLORES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2022 16:37
Juntada de Petição
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24/05/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2022 10:38
Juntada de Petição
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09/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 13:57
Recebida a denúncia
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09/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
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05/05/2022 13:49
Distribuído por dependência - Número: 50015839120228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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