19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083268-46.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0601718-35.2009.8.24.0030/SC EMBARGANTE: JOVINO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009)ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981)ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001)ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA BUENO DOS SANTOS (OAB SC070095) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 10:05

Juntada de Petição
01/11/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
30/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis
17/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:07

Decisão interlocutória
29/09/2023 22:02

Conclusos para decisão
29/09/2023 22:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVINO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2023 17:12

Distribuído por dependência - Número: 06017183520098240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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