TJSC - 5089819-42.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089819-42.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0901197-77.2018.8.24.0005/SC EMBARGANTE: WILFRIED BRAATZADVOGADO(A): SILVIA BAENTELI (OAB SC014296)ADVOGADO(A): VANESSA DE SOUZA MARQUES (OAB SC068837) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/03/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2024 14:31
Juntada de Petição
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29/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:04
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 23:01
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 15:33
Juntada de Petição
-
27/09/2023 15:24
Distribuído por dependência - Número: 09011977720188240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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