16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001612-19.2024.8.24.0060/SCAUTOR: ADILSO JOSE SANTOS SOARESADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por ADILSO JOSE SANTOS SOARES em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único, Lei n. 8.213/1991). Sem a realização da perícia médica não há condenação de honorários periciais.

Sendo o caso, proceda-se a restituição do eventual valor antecipado pelo INSS a título de honorários periciais.

Publicada eletronicamente e intimadas as partes.

Sem condenação da Autarquia demandada, a sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC).

No caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se, dando-se as baixas de estilo.
19/05/2025 08:48

Juntada de Petição
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSO JOSE SANTOS SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 15:43

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:06

Decisão interlocutória
14/10/2024 20:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:47

Decisão interlocutória
13/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:20

Decisão interlocutória
24/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSO JOSE SANTOS SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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