TJSC - 0001290-49.2014.8.24.0282

16/09/2025 00:00

Ata de sessão

04/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146

01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

01/09/2025 15:09

Juntada de Petição

17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146

11/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025 23:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

07/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 22:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025 21:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>

18/07/2025 18:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

18/07/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 16

03/02/2025 14:51

Conclusos para decisão

03/02/2025 14:50

Juntada de Certidão

03/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL SANTINONI BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.

03/02/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

29/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

04/12/2024 14:23

Juntada de Petição

04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 122. Guia: 9385601 Situação: Baixado.

04/12/2024 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 12/06/2023 14:56:11)

04/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2024 09:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2024 15:29

Conclusos para decisão

14/02/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JUU02CV para ARUJFP01)

14/02/2024 18:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/02/2024 18:51

Alterado o assunto processual

14/02/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024 16:42

Terminativa - Declarada incompetência

05/02/2024 16:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

29/06/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.474,42

27/06/2023 13:18

Expedição de Alvará

19/06/2023 11:45

Conclusos para julgamento

19/06/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/06/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 97. Guia: 5777146 Situação: Em aberto.

12/06/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 14:04:32)

31/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/04/2020 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020 01:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2019 13:10

Conclusos para sentença

04/06/2019 12:36

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJUU.19.10008124-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 04/06/2019 12:32

03/06/2019 11:36

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJUU.19.10008064-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 03/06/2019 11:32

27/05/2019 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

24/05/2019 01:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2019 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

15/05/2019 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Mariane

14/05/2019 17:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2019 17:29

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

12/05/2019 23:05

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJUU.19.10007105-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/05/2019 23:00

02/05/2019 13:07

Juntada de documento

02/05/2019 13:03

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

07/03/2019 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

02/03/2019 01:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/02/2019 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, acerca do ofício de p. 144, o qual informa perícia para o dia 08/03/2019, às 09:30 horas, com ponto de encontro na Pref

20/02/2019 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, acerca do ofício de p. 144, o qual informa perícia para o dia 08/03/2019, às 09:30 horas, com ponto de encontro na Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC e posterior

19/02/2019 19:20

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WJUU.19.10002367-1 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 19/02/2019 19:06

03/02/2019 23:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019 17:56

Juntada de documento

31/01/2019 17:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação do perito para realizar perícia e entregar laudo

30/01/2019 17:39

Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10001171-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2019 17:21

09/01/2019 18:19

Certidão emitida - ssss Certidão Atualização Cadastro de Partes Município de Jaguaruna Código 13100625

09/01/2019 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018 17:13

Mero expediente - SAJ - Em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, tenho que o pagamento dos honorários deverá ser adiantado pelo requerido. Acaso a parte autora reste sucumbente, o Estado irá ressarcir aquele.Assim, intime-se o requer

26/11/2018 16:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018 16:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/04/2017 14:28

Conclusos para decisão interlocutória

12/04/2017 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10000751-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2017 12:01

10/02/2017 07:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10000904-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2017 14:21

03/02/2017 15:16

Juntada

02/02/2017 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

31/01/2017 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes por meio dos seus procuradores para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-e acerca da apresentação de proposta de honorários periciais, juntada nos

30/01/2017 23:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2017 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes por meio dos seus procuradores para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-e acerca da apresentação de proposta de honorários periciais, juntada nos autos, fls. 123/124, facultado à fazendo o

21/10/2016 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2016 13:10

Juntada

21/10/2016 13:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536751098TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Jaguaruna Diligência : 17/10/2016

19/10/2016 08:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.16.10009224-7 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 18/10/2016 22:44

14/10/2016 15:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.16.10009016-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 14:30

10/10/2016 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:

06/10/2016 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2016 Teor do ato: I - DEFIRO o pedido para realização de perícia judicial a fim de comprovar exposição do autor a agentes insalubres. Considero desnecessária perícia para comprovação de periculos

05/10/2016 16:36

Juntada de Ofício

05/10/2016 16:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

05/10/2016 16:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

26/09/2016 15:35

Decisão interlocutória - SAJ - I - DEFIRO o pedido para realização de perícia judicial a fim de comprovar exposição do autor a agentes insalubres. Considero desnecessária perícia para comprovação de periculosidade da atividade.a) NOMEIO Perito deste Juízo

15/04/2015 17:56

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2014 17:02

Conclusos para despacho

02/12/2014 18:11

Expedido alvará - SAJ

25/11/2014 18:12

Mero expediente - SAJ - R.h. Expeça-se alvará acerca do valor depositado judicialmente pela ré, como requerido à fl. 106. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de prova pericial. Jaguaruna (SC), 25 de novembro de 2014. Welton Rubenich Juiz de

24/11/2014 15:11

documento digitalizado

24/11/2014 14:21

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/11/2014 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

20/11/2014 18:01

Conclusos para despacho

20/11/2014 17:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/004494-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2014 Local: Jaguaruna / Nereu Botega Filho

20/11/2014 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.10007458-1 Tipo da Petição: Outros Data: 27/10/2014 14:17

20/11/2014 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.10007062-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2014 15:10

09/10/2014 15:32

Mero expediente - SAJ - R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem quais as provas que pretendem produzir, pois, se inexistirem, será julgada no estado em que se encontra.

06/10/2014 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2014 05:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.10006392-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/09/2014 17:02

23/09/2014 13:45

Juntada

23/09/2014 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

19/09/2014 19:05

Juntada

19/09/2014 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mariane Barbosa Lodetti (OAB 31386/SC)

17/09/2014 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

17/09/2014 15:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/09/2014 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.14.10005122-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2014 14:48

17/09/2014 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.14.10005122-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2014 14:48

17/09/2014 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.10005122-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2014 14:48

14/07/2014 17:25

Mandado devolvido resultado

14/07/2014 17:24

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

14/07/2014 17:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

07/07/2014 13:06

Juntada

07/07/2014 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2014 Data da Publicação: 04/07/2014 Número do Diário: 1905 Página:

02/07/2014 15:13

Juntada

02/07/2014 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro o pleito de antecipação de tutela por guardar relação direta com o mérito da demanda, sendo que o pagamento, com

02/07/2014 12:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/002296-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Jaguaruna / Andrezza Bisewski Silva

01/07/2014 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos, etc. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro o pleito de antecipação de tutela por guardar relação direta com o mérito da demanda, sendo que o pagamento, como pretende o autor, distingue-se de ob

01/07/2014 15:07

Conclusos para despacho

01/07/2014 14:14

Juntada de documento

01/07/2014 14:14

Juntada de Petição

01/07/2014 14:06

Distribuído por sorteio(SAJ)