12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032599-97.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MIKAELLA YONA PEDROADVOGADO(A): MARCELO CASTELLAIN MABA (OAB SC028173)ADVOGADO(A): IGOR MOHR CASE (OAB SC060516) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
01/09/2025 22:07

Juntada de Petição
29/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
07/08/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA
06/06/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA
06/06/2025 13:27

Expedição de Mandado de citação - GPRCEMAN
06/06/2025 13:26

Expedição de Mandado de citação - GPRCEMAN
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição
05/06/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 16:05

Expedição de ofício - 2 cartas
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 12:47

Expedição de ofício - 2 cartas
03/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:33

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:33

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Indenização por Dano Moral
06/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
06/03/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/03/2025 13:10

Alterado o assunto processual - De: Direito de imagem - Para: Acidente de Trânsito
06/03/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CV01 para BNU01FP01)
05/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2025 01:36

Terminativa - Declarada incompetência
22/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIKAELLA YONA PEDRO. Justiça gratuita: Requerida.
22/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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