17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000296-11.2025.8.24.0003/SC AUTOR: MARILEI ROSA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) DESPACHO/DECISÃO Determino que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo para que o INSS dê início ao procedimento de execução invertida nos autos originários. Ressalto, no ponto, que não se trata de restrição indevida ao direito de execução da parte requerente, mas de cumprimento de normativa da CGJ e da jurisprudência dos Tribunais Superiores (AREsp 803294).

Tampouco desconhece este Juízo a mora do INSS em cumprir a execução invertida em muitos processos.

Isso, todavia, não altera as premissas listadas acima e não permite exercício de profecia para, em todos os processos, tolher o procedimento de execução invertida.

Intime-se.
08/09/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013873920258240003
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:31

Transitado em Julgado
06/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:09

Juntada de Petição
24/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 17:02

Juntada de Petição
20/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Determinada a intimação
27/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI ROSA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308137-66.2014.8.24.0064

Import Pecas Distribuidora de Pecas e Au...

Carlos Augusto Raquel Faustini

Advogado: Gessy Pereira Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5022568-63.2024.8.24.0090

Luisa Walter da Rosa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5005628-85.2025.8.24.0058

Rozilma Stella Schindler Veronese

Banco Agibank S.A

Advogado: Amanda Jacqueline Andrade Baumgartner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 5001459-88.2025.8.24.0047

Ana Cardoso LTDA

Municipio de Monte Castelo

Advogado: Juan Henrique Ribeiro Kondras

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5005676-97.2025.8.24.0008

Tuliana Bohr Moritz

Municipio de Blumenau

Advogado: Denilson Zanon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 17:41

Exibir Processo