TJSC - 5005676-97.2025.8.24.0008
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005676-97.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 1128) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon RECORRIDO: TULIANA BOHR MORITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5005676-97.2025.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU)RECORRIDO: TULIANA BOHR MORITZ (AUTOR)ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI N. 9.099/95.
SEM CUSTAS, DIANTE DA ISENÇÃO LEGAL DA FAZENDA PÚBLICA.
CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 9.099/95.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
27/08/2025 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/08/2025 10:23
Juntada de Petição
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27/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 683
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20/06/2025 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/06/2025 17:46
Juntada de Certidão
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20/06/2025 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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20/06/2025 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 10:42:22)
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02/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 10298673 Situação: Baixado.
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30/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:14
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:36
Decisão interlocutória
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05/03/2025 17:13
Conclusos para decisão
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05/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:26
Decisão interlocutória
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26/02/2025 14:23
Conclusos para decisão
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26/02/2025 14:21
Alterado o assunto processual
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26/02/2025 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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