TJSC - 5048361-11.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048361-11.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererIMPETRANTE: LUIZ FELIPE DA SILVAADVOGADO(A): VITOR LEITE BATISTA (OAB SP494065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 04/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 21:09
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/08/2025 15:07:18)
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19/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:36
Concedida a Segurança
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18/06/2025 18:59
Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: CERTIFICAÇÃO
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21/01/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2024 20:21
Juntada de Petição
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 16:37
Concedida a Medida Liminar
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01/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2024 18:19
Conclusos para despacho
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29/05/2024 17:42
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
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08/05/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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07/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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07/05/2024 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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07/05/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE POLÍTICAS E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:34
Decisão interlocutória
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06/05/2024 13:38
Conclusos para despacho
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06/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:53
Decisão interlocutória
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02/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
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02/05/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/04/2024 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
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30/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:37
Terminativa - Declarada incompetência
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29/04/2024 13:24
Conclusos para despacho
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27/04/2024 10:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7803162, Subguia 3992622 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 292,46
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27/04/2024 10:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7803162, Subguia 3992581
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27/04/2024 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7803162, Subguia 3992581
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27/04/2024 09:13
Juntada - Guia Gerada - LUIZ FELIPE DA SILVA - Guia 7803162 - R$ 292,46
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27/04/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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