10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108921-74.2025.8.24.0930/SC AUTOR: OSCAR LUIZ SIRENAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:37

Despacho
09/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/08/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR LUIZ SIRENA. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000053-34.2024.8.24.0073

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Orival Soares

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5038537-46.2025.8.24.0038

Ivandro Bonetti

Midea do Brasil Ar Condicionado LTDA

Advogado: Andreia Brugnago Bonetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 5002557-13.2025.8.24.0014

Cooperativa Regional Agropecuaria Campos...

Lauro Souza Costa

Advogado: Luciano Josue Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 8000964-35.2025.8.24.0033

Flavia Farias da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Hialle Pereira de Farias

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5035102-81.2025.8.24.0000

Lucas Henrique de Oliveira

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 16:47

Exibir Processo