TJSC - 0003348-35.2018.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003348-35.2018.8.24.0007/SC ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca dos links de acesso à videoconferência (audiência na modalidade híbrida) aprazada nos autos para 17/09/2025 15:00:00: Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=LpUNMr5siDX110NH7fINOeyWmh0Zo1ejqaBQvGdW6%2B9IBltTg7PI74ndW9gghVU2N716pEEpZ3o%2FKzUBAPgZ5Q%3D%3D Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=TOPrgq1MB7aYkNBHZ166K9HTfpkCDlxJZ4PGn1JmiAqEBo1s2OqyChlpQfIZjRLrR%2BL5Ob%2F7wCLYX1fDzwGyoA%3D%3D Advogada da vítima: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=YEkhKlYsN6MCOnn8HCnzripUEFOqPP8uWDZIsDMxft%2FhWW1wiFA93O0SG0icx2uiefofdr%2FBFkP7xSCUXE9erw%3D%3D OBS: os links das testemunhas serão encaminhados via "whatsapp" no momento em que cada uma for ingressar, em acordo com o art. 210 do Código de Processo Penal, evitando que uma ouça o depoimento da outra.
OBS 2: se o acusado reside/mora fora da Comarca de Biguaçu poderá fazer online, do contrário, deverá comparecer presencialmente ao Fórum de Biguaçu.
Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do WhatsApp (48) 3287-9229. -
08/08/2025 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
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29/07/2025 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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29/07/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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28/07/2025 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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28/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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07/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/07/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003348-35.2018.8.24.0007/SC RÉU: ALEXSANDRO CORREA DA LUZADVOGADO(A): DEYSE REGINA AMBROZINI (OAB SC030854) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a magistrada titular da Unidade participará da XIX Jornada Lei Maria da Penha, evento que ocorrerá na Comarca de Recife/PE, redesigno a audiência de instrução e julgamento para 17/09/2025 15:00:00, período inclusive que ocorrerá a Semana da Justiça pela Paz em Casa.
II - Cumpra-se a audiência. -
30/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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30/06/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:27
Despacho
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30/06/2025 16:17
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/09/2025 15:00. Refer. Evento 123
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30/06/2025 16:15
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/05/2025 16:16
Decisão interlocutória
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27/05/2025 16:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2025 15:30
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27/05/2025 16:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/05/2025 15:45. Refer. Evento 95
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27/05/2025 15:36
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:22
Juntada de Petição
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26/05/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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26/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003348-35.2018.8.24.0007/SC RÉU: ALEXSANDRO CORREA DA LUZADVOGADO(A): DEYSE REGINA AMBROZINI (OAB SC030854) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca dos links de acesso à videoconferência (audiência na modalidade híbrida) aprazada nos autos para 27/05/2025 15:45:00: Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=FxIIqaV%2BLSbVLdxcRtKZdmpzaM8P08C0szdEZUU%2BZfhb7EdNsCbzWvjvqHC61qo%2BWy7fwBRkrOorATPK7FbfGw%3D%3D Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=pdm2MeXAVH8LKy0taUggs5Hk3jnjYkAVONnC31tg5Th2O6fNStfxwjS7PcJ%2BUf9KjNuQW20e0hvziDHueOSAEA%3D%3D Acusado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=0BWMzP%2BytlEDQUuiWO9OfYc4FpuEl33LrZqFzG5gA4r%2FKSBWavrqIM4fU1gZzIhb%2B6H3SH9gOvOLxBeCNRwwQA%3D%3D Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do WhatsApp (48) 3287-9229. -
22/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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25/04/2025 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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24/04/2025 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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24/04/2025 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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24/04/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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24/04/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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24/04/2025 13:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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24/04/2025 13:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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24/04/2025 13:06
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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14/01/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/12/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/12/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 18:55
Despacho
-
13/12/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/05/2025 15:45
-
12/12/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:40
Despacho
-
21/11/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO CORREA DA LUZ - DENUNCIADO
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07/11/2024 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 07/11/2024
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06/11/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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06/11/2024 12:29
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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18/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 20:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/09/2024 14:06
Despacho
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16/09/2024 15:08
Conclusos para decisão
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05/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/03/2024 12:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
07/03/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO CORREA DA LUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
07/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/09/2023 14:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:15
Despacho
-
29/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:01
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/07/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 21/07/2023 14:32:41)
-
21/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
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11/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003348-35.2018.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO CORREA DA LUZ EDITAL Nº 310042927094 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando: ALEXSANDRO CORREA DA LUZ, CPF: *87.***.*29-76, Endereço: Incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 171, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 18:45
Expedição de Edital - citação
-
08/05/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:36
Despacho
-
08/05/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 09:10
Juntada de Petição
-
28/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/02/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/02/2023 08:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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17/10/2022 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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17/10/2022 15:39
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
09/10/2022 21:01
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/09/2022 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/09/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2022 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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16/03/2022 13:49
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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18/10/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/10/2021 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2021 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2021 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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29/04/2021 14:52
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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14/09/2020 18:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/08/2020 21:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/08/2020 21:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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27/04/2020 02:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 02:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 05:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/01/2020 18:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000465-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
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08/10/2019 15:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20014447-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2019 14:49
-
03/10/2019 20:22
Juntada
-
30/09/2019 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2019 13:39
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
25/09/2019 22:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2019 22:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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05/09/2019 15:54
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/009679-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
-
03/09/2019 16:14
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
13/06/2019 18:28
Recebida a denúncia - Vistos, etc. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições da ação penal (legitimidade ad causam e justa
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04/06/2019 06:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20007318-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/06/2019 10:58
-
04/06/2019 06:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20007317-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/06/2019 10:58
-
14/02/2019 04:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/02/2019 18:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/02/2019 18:15
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
05/02/2019 14:09
Juntada de documento
-
01/02/2019 14:43
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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