TJSC - 5002298-13.2023.8.24.0103

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL HILLE

CPF *08.***.*23-20

LUCIMARA STASSUN

CPF *51.***.*69-20

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

CNPJ: 03.086.716/0001-41

Advogados

MARA RUBIA HILLE

OAB: 060192/SC

CPF *02.***.*96-07

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS CANARIO DA SILVA

CPF *16.***.*92-87

IEDA MARIA POFFO

CPF *81.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002298-13.2023.8.24.0103/SCREQUERENTE: RAFAEL HILLEADVOGADO(A): MARA RUBIA HILLE (OAB SC060192)REQUERENTE: LUCIMARA STASSUNADVOGADO(A): MARA RUBIA HILLE (OAB SC060192)REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULADVOGADO(A): MARA RUBIA HILLE (OAB SC060192)INTERESSADO: LEONOR GOULART DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVANI RICARDO TESTONIINTERESSADO: LUCIANO SIQUEIRA MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL MEURERSENTENÇA3.

    DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

    Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90), ficando a exigibilidade suspensa nos moldes do §3º do art. 98 CPC, pela justiça gratuita que é deferida neste momento processual.

    Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.

  • 06/05/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 06/05/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 05/05/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 05/05/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 03/05/2025 21:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 165 e 166

  • 03/05/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/05/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 03/05/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/05/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 03/05/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:39

    Despacho

  • 05/04/2025 18:34

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 19/06/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/05/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/05/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/05/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 22/05/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 21/05/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 142

  • 21/05/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/05/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/05/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 18/05/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO SIQUEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:57

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/03/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/03/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 123

  • 25/03/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/03/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/03/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/03/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/03/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Despacho

  • 20/03/2024 14:47

    Juntada de Petição

  • 13/02/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 31/01/2024 20:07

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:06

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 104

  • 18/12/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/12/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/12/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/09/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/09/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 86 e 89

  • 19/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/09/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2023 15:41

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 21:09

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/07/2023 17:07

    Expedição de ofício

  • 27/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 64

  • 26/07/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/07/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:20

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 51

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

  • 14/06/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 35, 34 e 33

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR GOULART DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:34

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 18:14

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

  • 25/05/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 21

  • 25/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 00:15

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8

  • 18/05/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS CANARIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2023 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para AQI0101)

  • 18/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 18:20

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 00:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 22:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 22:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA STASSUN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 22:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL HILLE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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