15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006483-60.2024.8.24.0103/SCAUTOR: MARIA IRACEMA DE SOUZAADVOGADO(A): PIERCHANDRE LUCIANO DA CUNHA (OAB SC052917)ADVOGADO(A): RAFAELA REIS KOVALSKI RODRIGUES DA SILVA (OAB SC070293)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.° 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n.° 9.099/95).

Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n.° 9.099/95), eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
23/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:41

Intimado em Secretaria
23/04/2025 09:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
23/04/2025 09:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/04/2025 09:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 23/04/2025 09:20. Refer. Evento 14
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
16/04/2025 11:54

Juntada de Petição
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição
27/02/2025 13:53

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
27/02/2025 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:49

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 23/04/2025 09:20
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:04

Juntado(a)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 19:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
10/12/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 19:04

Expedição de ofício
10/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:44

Concedida a tutela provisória
09/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IRACEMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IRACEMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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