TJSC - 5055183-22.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

SILVIA CORREA

CPF *36.***.*30-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB: 030521/SC

CPF *43.***.*90-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 15:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/03/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/03/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 04/03/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA CORREA

  • 04/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/02/2024 11:34

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/02/2024 11:31

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/12/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/12/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/11/2023 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/11/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5055183-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA RECORRENTE: SILVIA CORREA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 14/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/09/2023 20:28

    Despacho

  • 12/09/2023 20:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/09/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/09/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/09/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 21:22

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 06/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:12

    Distribuído por sorteio - (GTRFNS103)

  • 06/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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