TJSC - 5061593-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:12
Baixa Definitiva
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28/02/2024 12:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/02/2024 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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28/02/2024 12:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/02/2024 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/02/2024 12:21
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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28/11/2023 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5061593-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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01/11/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 69
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01/11/2023 15:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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31/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 18:28
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023381720188240023/SC
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17/10/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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17/10/2023 18:10
Concedida a tutela provisória
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17/10/2023 15:16
Redistribuído por sorteio - (GPUB0302 para GPUB0302)
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17/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
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16/10/2023 20:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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16/10/2023 20:28
Determina redistribuição por incompetência
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10/10/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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10/10/2023 18:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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