15/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5102830-65.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOSE ADRIANO LINOADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA (OAB SC053840)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO Preambularmente, não se desconhece a redação contida Novo Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (art. 4º, inciso IX, Lei Estadual nº 17.654/2018), no sentido de dispensar o recolhimento de custas iniciais nos embargos à execução.

Recebo os embargos para discussão, devendo a expropriatória prosseguir normalmente em seus ulteriores termos (art. 919, CPC).

Independentemente, intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.
20/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:52

Despacho
11/08/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10988295, Subguia 5751367
11/08/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 28/07/2025 15:44:45)
30/07/2025 02:52

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Embargos à Execução
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição
28/07/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - JOSE ADRIANO LINO - Guia 10988295 - R$ 1.155,71
28/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50004491820218240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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