11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016824-64.2024.8.24.0033/SCAUTOR: ALAN SEGALAADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593)AUTOR: EAGLE PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil1 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da presente Ação Indenizatória proposta por EAGLE PARTICIPAÇÕES S/A e ALAN SEGALA desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC a título de danos materiais.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Dispensado o reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/06/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/06/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
05/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 16:00

Determinada a intimação
05/06/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 05/06/2025 14:00. Refer. Evento 70
05/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 05/06/2025 14:00. Refer. Evento 69
14/05/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 04/06/2025 14:00. Refer. Evento 46
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2025 22:19

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ BERNADINO DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 48 e 49
09/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 27/05/2025 16:00. Refer. Evento 36
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/11/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:24

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 27/05/2025 16:00
10/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
09/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 00:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 13:43

Juntada de Petição
03/07/2024 13:43

Juntada de Petição
24/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:25

Determinada a citação
19/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8156132, Subguia 4166791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.130,58
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8156132, Subguia 4166791
18/06/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - EAGLE PARTICIPACOES S/A - Guia 8156132 - R$ 1.130,58
18/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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