TJSC - 5000127-71.2019.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 17:48
Baixa Definitiva
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08/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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03/04/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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03/04/2024 15:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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03/04/2024 15:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICHARD PRAZERES CANELLA
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03/04/2024 15:00
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/04/2024 13:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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03/04/2024 13:38
Juntada - Extrato Subconta - 3102364478<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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03/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.382,42
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01/04/2024 19:45
Expedição de Alvará
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01/04/2024 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 16:10
Juntada de Certidão
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27/03/2024 16:09
Juntada - Extrato Subconta - 3102364478<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/03/2024 16:00
Despacho
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27/03/2024 14:36
Conclusos para despacho
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26/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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22/03/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.364,67
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21/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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22/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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22/02/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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21/02/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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21/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:31
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
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21/02/2024 14:54
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50001277120198240023
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25/10/2023 13:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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25/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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13/10/2023 03:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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03/10/2023 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536582, Subguia 3381758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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02/10/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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02/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 218. Guia: 6536582 Situação: Em aberto.
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02/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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02/10/2023 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6536582, Subguia 3381758
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02/10/2023 13:53
Juntada - Guia Gerada - RICHARD PRAZERES CANELLA - Guia 6536582 - R$ 635,09
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12/09/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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10/09/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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03/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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31/08/2023 18:08
Julgado improcedente o pedido
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31/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 18:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/08/2023 17:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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09/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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18/05/2022 13:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/05/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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27/04/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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26/04/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2022 20:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 26/04/2022 14:00. Refer. Evento 181
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22/04/2022 14:45
Juntada de Certidão
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05/04/2022 08:55
Juntada de Petição
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11/12/2021 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:11). Refer. Evento 190
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11/12/2021 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:11). Refer. Evento 192
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11/12/2021 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:11). Refer. Evento 191
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24/11/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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05/11/2021 13:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA RUBIA DOS SANTOS ROSSO - EXCLUÍDA
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05/11/2021 13:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA DENIS SILVA DE LIMA - EXCLUÍDA
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05/11/2021 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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04/11/2021 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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03/11/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/11/2021 19:55
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 26/04/2022 14:00. Refer. Evento 163
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03/11/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/11/2021 11:07
Juntada de Petição
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28/10/2021 14:06
Juntada de Petição
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22/10/2021 17:31
Conclusos para despacho
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22/10/2021 17:10
Juntada de Petição
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11/10/2021 08:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164
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07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 160
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06/10/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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06/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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28/09/2021 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/09/2021 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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28/09/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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28/09/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/09/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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28/09/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/09/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2021 19:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/11/2021 14:00
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27/09/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2021 19:12
Despacho
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27/09/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 16:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007293420198240000/TJSC
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30/08/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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17/08/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
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29/07/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2021 15:00
Juntada de Certidão
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29/07/2021 01:08
Relatório de pesquisa de endereço
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29/07/2021 01:07
Juntada de Certidão
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29/07/2021 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2021 13:16
Juntada de Certidão
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22/07/2021 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA RUBIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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22/07/2021 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 138
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15/07/2021 12:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007293420198240000/TJSC
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08/07/2021 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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08/07/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/07/2021 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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07/07/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 19:07
Juntada de Certidão
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07/07/2021 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DENIS SILVA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 18:44
Despacho
-
07/07/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2021 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 112
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31/05/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/05/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 115
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11/05/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 115
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08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/05/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/04/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/04/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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30/04/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/04/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/04/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/04/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/04/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/04/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/04/2021 17:30
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 18/05/2021 14:00. Refer. Evento 87
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29/04/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 17:23
Despacho
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29/04/2021 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2021 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2021 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 19:26
Decisão interlocutória
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28/04/2021 16:06
Juntada de Petição
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26/04/2021 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 14:36
Juntada de Petição
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19/03/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
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12/03/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2021 13:51
Juntada de Petição
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05/03/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/03/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/03/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/03/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/03/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/03/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/03/2021 15:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 18/05/2021 14:00
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01/03/2021 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/03/2021 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/02/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2021 15:38
Despacho
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24/02/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Autos com Juiz para Sentença - 22/06/2020 13:26:47)
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18/08/2020 13:17
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007293420198240000/TJSC
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13/03/2020 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/09/2019 17:34:10)
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26/09/2019 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2019 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2019 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2019 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2019 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2019 13:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/09/2019 13:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/09/2019 13:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Autos com Juiz para Sentença - 03/09/2019 12:33:59)
-
03/09/2019 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2019 08:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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23/08/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2019 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2019 18:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007293420198240000/TJSC
-
07/08/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
06/08/2019 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2019 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2019 17:49
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/08/2019 16:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/08/2019 16:26
Juntada - Peças Digitalizadas
-
03/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
29/07/2019 14:33
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50007293420198240000/TJSC
-
24/07/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2019 15:27
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
24/06/2019 18:43
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
24/06/2019 18:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/06/2019 18:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Sentença - 24/06/2019 17:22:32)
-
24/06/2019 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSFP01 para FNS01FP1)
-
24/06/2019 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSFP01)
-
24/06/2019 17:36
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/06/2019 17:28
Recebimento
-
21/06/2019 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2019 15:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
16/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
14/06/2019 16:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2019 18:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:04:49)
-
10/06/2019 10:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2019 16:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/06/2019 16:11
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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06/06/2019 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2019 15:31
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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30/05/2019 13:54
Juntada de Petição
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28/05/2019 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2019 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2019 13:32
Juntada de Certidão
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28/05/2019 12:38
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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27/05/2019 20:40
Despacho/Decisão - Interlocutória
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27/05/2019 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2019 17:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/05/2019 16:25
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/05/2019 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCL01FP1 para FNSNIFP01)
-
21/05/2019 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2019 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/05/2019 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2019 10:40
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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17/05/2019 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/05/2019 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.402,90
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17/05/2019 08:58
Juntada de Petição
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14/05/2019 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
14/05/2019 16:37
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 864
-
14/05/2019 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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