28/07/2025 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303347152017824003820250728095900
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
10/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0303347-15.2017.8.24.0038/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)APELADO: SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)APELADO: IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
09/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
08/07/2025 07:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
07/07/2025 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
07/07/2025 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0303347-15.2017.8.24.0038/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)APELADO: SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)APELADO: IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) DESPACHO/DECISÃO SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT e MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 116, RECESPEC1).

Quanto à controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 502, 505, 506, 507 e 508 do Código de Processo Civil, no que concerne à violação à coisa julgada.

Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.

Sustenta a parte recorrente, em síntese, que "O TJSC, na lavra da 3ª Turma do Direito Comercial, decidiu no presente processo, por unanimidade, determinar ao BB colacionar os extratos bancários, acórdão já transitado em julgado, inclusive, selou a 3ª Turma do Direito Comercial, os extratos, como IMPRESCINDÍVEIS.

O BB não recorreu do Acórdão 1.

Em novo julgamento, estranhamente, a mesma turma, selou os mesmos extratos como sem importância para a quantificação da dívida.

Data vênia, cravou-se bandeira no campo da insegurança jurídica [...] adentrando ao desrespeito à coisa julgada" (evento 116, RECESPEC1, p. 9-14).

Quanto à controvérsia, não se mostra viável a admissão do apelo nobre pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Constata-se que os dispositivos indicados não foram objeto de apreciação pela instância ordinária, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia.

De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024). É sabido, também, que "a ausência de prequestionamento do tema não permite aferir a similitude fática entre o caso concreto e o julgado apontado como paradigma, sendo descabido o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal" (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.040.012/SC, rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 11-12-2023).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 116, RECESPEC1.

Intimem-se.
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
23/05/2025 17:21

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
22/05/2025 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição
30/04/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 107 e 108
16/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 750643, Subguia 154492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
15/04/2025 10:44

Link para pagamento - Guia: 750643, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154492&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154492</a>
15/04/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - Guia 750643 - R$ 242,63
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
01/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
28/03/2025 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 14:00
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Apelação Nº 0303347-15.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
07/03/2025 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2025 14:00 Sequencial: 203
05/03/2025 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/02/2025 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
04/02/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
30/01/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 30/01/2025 14:00
21/01/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Apelação Nº 0303347-15.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
10/01/2025 16:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
10/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/01/2025 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/01/2025 14:00 Sequencial: 514
29/11/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
29/11/2024 10:53

Juntada de certidão
29/11/2024 10:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AC004251
29/11/2024 10:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017458
29/11/2024 10:50

Alterado o assunto processual
27/11/2024 17:46

Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:27

Processo Reativado - Novo Julgamento
26/11/2024 18:27

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
25/01/2024 15:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
25/01/2024 15:09

Transitado em Julgado
25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
24/01/2024 08:19

Juntada de Petição
24/01/2024 08:19

Juntada de Petição
24/01/2024 08:19

Juntada de Petição
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
21/11/2023 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
17/11/2023 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2023 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 16/11/2023 14:00
30/10/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0303347-15.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: SCHETTERT ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELANTE: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELANTE: IVANA BEATRIZ DOS ANJOS SCHETTERT ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
27/10/2023 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2023 14:00 Sequencial: 223
15/06/2023 09:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301
15/06/2023 08:35

Juntada de Petição
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 09:17

Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3
05/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2023 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
20/03/2023 22:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 343725 - R$ 635,09
13/03/2023 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
09/03/2023 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 14:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023 Data da sessão: 09/03/2023 14:00:00
17/02/2023 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023
17/02/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2023 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2023 14:00 Sequencial: 322
28/11/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
28/11/2022 17:25

Juntada de certidão
28/11/2022 17:25

Alterado o assunto processual
25/11/2022 09:20

Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
25/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
19/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:31

Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3
01/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
29/10/2020 16:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2019 14:54

Conclusão ao Relator
22/05/2019 14:54

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
22/05/2019 14:53

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 39 - Terceira Câmara de Direito Comercial Relator: 10117 - Desembargador Tulio Pinheiro
22/05/2019 14:20

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
22/05/2019 14:20

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
22/05/2019 12:26

Encaminhar para cadastro
22/05/2019 12:20

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 1ª Vara de Direito Bancário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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