10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016388-61.2022.8.24.0038/SCAUTOR: GABRIEL FERNANDES DIASADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)RÉU: RZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS NASCIMENTO SILVA (OAB SC071338)ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para, tão somente, decretar a rescisão contratual, com retorno das partes ao status quo ante.

Assim, deve a parte autora ser restituída do valor depositado R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com abatimento do valor eventualmente recebido a título de rendimento (eventos 1:1, p. 2 e 1:9).

Sobre tais valores deverá incidir a correção monetária pelo INPC a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação da ré nesta demanda, por se tratar de relação contratual.

Determino que as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito remanescente, sejam distribuídos entre as partes, cabendo ao autor o pagamento de 30% e ao réu o pagamento de 70%, nos termos do art. 86 do CPC, em razão da sucumbência recíproca, restando suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos.

Extingo o processo, com resolução de mérito, diante do que prevê o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se.
12/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição
08/05/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 08/05/2025 16:30. Refer. Evento 97
08/05/2025 16:47

Despacho
08/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 102
01/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/04/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/04/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 08/05/2025 16:30
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:21

Juntada de Petição
11/06/2024 16:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/06/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/06/2024 13:30. Refer. Evento 84
11/06/2024 14:05

Despacho
11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/06/2024 13:30. Refer. Evento 74
03/06/2024 10:29

Juntada de Petição
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2024 19:57

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/06/2024 13:30
11/03/2024 16:55

Decisão interlocutória
11/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/03/2024 16:30. Refer. Evento 45
11/03/2024 14:53

Juntada de Petição
04/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição
04/03/2024 10:10

Juntada de Petição
27/11/2023 18:01

Alterado o assunto processual
17/07/2023 18:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50374322220238240000/TJSC
23/06/2023 07:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50374322220238240000/TJSC
21/06/2023 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50374322220238240000/TJSC
09/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 53 e 59
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 18:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2023 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 14:14

Despacho
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:43

Audiência Designada - Saneamento - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/03/2024 16:30
05/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:04

Despacho
19/04/2023 11:26

Juntada de Petição
14/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/12/2022 09:23

Juntada de Petição
23/11/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
23/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
31/10/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
31/10/2022 17:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/10/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
31/10/2022 17:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 24 - Expedição de mandado - 31/10/2022 17:56:07
31/10/2022 17:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/09/2022 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/09/2022 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2022 18:15

Despacho
02/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/07/2022 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:03

Determinada a citação
07/07/2022 17:49

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:42

Determinada a intimação
27/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
26/04/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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