TJSC - 5003430-60.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003430-60.2024.8.24.0139/SC EXEQUENTE: VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Conforme determina o Código de Processo Civil, no que interessa ao caso concreto: Art. 916.
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença (grifei).
Todavia, nada obsta que a petição trazida em 13.1 seja admitida como proposta de acordo, motivo pelo qual DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar, expressa ou tacitamente, sua anuência.
AUTORIZO, desde logo, a expedição de alvará em favor do credor, no que tange ao pagamento efetuado nos autos. -
21/08/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93,33
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18/07/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93,33
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24/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93,33
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22/05/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93,33
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23/04/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93,33
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03/04/2025 17:22
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 240,00
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:54
Determinada a intimação
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10/12/2024 18:14
Conclusos para despacho
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21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 21:52
Juntada de Petição
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29/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 20:13
Despacho
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24/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
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10/07/2024 12:24
Distribuído por dependência - Número: 50054379320228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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