TJSC - 0000916-17.2005.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.511.643/0001-64

Advogados

ADRIANO CHAVES

OAB: 018898/SC

CPF *85.***.*15-34

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ARCANGELO SILVERIO

CPF *43.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000916-17.2005.8.24.0163/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: MIGUEL ARCANGELO SILVERIO EDITAL Nº 310082432100 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCRÉU(S):MIGUEL ARCANGELO SILVERIOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 13/11/2023 16:19

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 16:19

    Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

  • 13/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2023 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/09/2023 16:33

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 27/09/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/08/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:47

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 14/06/2022 18:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 10/02/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:17

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 26/01/2021 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/01/2021 04:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 04:52

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/07/2020 07:57

    Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE

  • 06/04/2020 15:42

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 23/06/2006 12:00

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 037/2006.

  • 14/06/2006 12:00

    Aguardando arquivamento

  • 13/06/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/06/2006 12:00

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc. Arquive-se administrativamente.

  • 05/06/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2006 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho/ato ordinatório de fls. 15

  • 26/05/2006 12:00

    Aguardando manifestação do Autor

  • 15/05/2006 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2006 Data da Publicação: 11/05/2006 Número do Diário: 11899 Página:

  • 08/05/2006 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0026/2006 Teor do ato: R.h. I-se o credor para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): João Batista Xavier da Silva (OAB 007.100/SC)

  • 26/04/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/04/2006 12:00

    Despacho outros - R.h. I-se o credor para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 18/04/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/04/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/11/2005 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 30/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR050922855TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Miguel Arcanjo Silvério

  • 09/11/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 04/11/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 01/11/2005 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Recebo. Cite-se para pagamento, observando o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80.

  • 31/10/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - Inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/10/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Inicial

  • 26/10/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/10/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008413-85.2024.8.24.0080

Neide Silva do Nascimento

Tatiani Piovezan Nicolau

Advogado: Silvana Aparecida Crusaro Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 5010600-52.2024.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alan Junior Jeronimo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5096714-77.2024.8.24.0930

Ivone Fritsche

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5004294-41.2024.8.24.0061

Ana Paula Jacinto de Souza

Unimed Saude e Odonto S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 5005385-94.2023.8.24.0064

Kuerten Distribuidora de Produtos de Lim...

Diogo Fernando Barroso Regis

Advogado: Daniella Hackradt Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2023 15:10

Exibir Processo