11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119991-25.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MARIZA ANDRADE VITUOZOADVOGADO(A): DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
16/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 21:20

Despacho
13/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:27

Determinada a intimação
13/11/2024 18:50

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
01/11/2024 05:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA ANDRADE VITUOZO. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2024 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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