08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003028-90.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: OTAVIO BITENCOURT EDITAL Nº 310082471560 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):OTAVIO BITENCOURTINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
10/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:23

Baixa Definitiva
09/09/2021 18:08

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:42

Transitado em Julgado
05/08/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 10:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/08/2021 17:39

Conclusos para julgamento
20/07/2021 16:48

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 14:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 14:59

Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
06/04/2020 15:43

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
16/06/2005 12:00

Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos. Caixa - 69/05
14/06/2005 12:00

Processo arquivado administrativamente
13/06/2005 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - DISPOSITIVO: Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) execu
07/04/2005 12:00

Recebimento - SAJ
07/04/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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