17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051069-86.2024.8.24.0038/SC AUTOR: PAULO ROBERTO BARCELLOS DE MELLOADVOGADO(A): NEUZA MARIA BITENCOURT NEITZKE (OAB RS048324)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos a controvérsia relacionada ao ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep (Tema 1300).

A questão submetida a julgamento é: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Outrossim, "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15".

Por tais razões, determino a suspensão do processo até o julgamento da controvérsia pela Corte da Cidadania.

Faça-se o registro no sistema, promovendo-se às respectivas baixas.

Cumpra-se.
15/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/07/2025 09:39

Juntada de Petição
20/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9646582, Subguia 4986868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 12:44

Link para pagamento - Guia: 9646582, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4986868&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4986868</a>
29/01/2025 12:44

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO BARCELLOS DE MELLO - Guia 9646582 - R$ 21,40
25/01/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:24

Determinada a citação
08/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9281939, Subguia 4773482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
20/11/2024 18:05

Link para pagamento - Guia: 9281939, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4773482&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4773482</a>
20/11/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO BARCELLOS DE MELLO - Guia 9281939 - R$ 292,46
20/11/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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