TJSC - 0300110-47.2017.8.24.0175
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 13:15
Baixa Definitiva
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24/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/04/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.227,39
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26/04/2024 08:01
Expedição de Alvará
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25/04/2024 15:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
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25/04/2024 15:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 131. Parte: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC
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25/04/2024 15:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 131. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC
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25/04/2024 15:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 131. Parte: GENTE SEGURADORA SA
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25/04/2024 15:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 131. Parte: EDEVAR LONGARETTI
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25/04/2024 15:47
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC - Guia 1304234 - R$ 528,50
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25/04/2024 15:47
Juntada - Guia Cancelada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 1064678 - R$ 513,40
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25/04/2024 14:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
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25/04/2024 14:36
Juntada - Extrato Subconta - 2417501032<br> Tipo de Extrato: TUDO
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24/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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24/04/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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23/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:11
Juntada - Extrato Subconta - 2417501032<br> Tipo de Extrato: TUDO
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23/04/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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23/04/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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23/04/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/04/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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22/04/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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22/04/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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22/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:01
Decisão interlocutória
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17/04/2024 16:41
Conclusos para decisão
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17/04/2024 16:08
Juntada de Petição
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16/04/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.174,59
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12/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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25/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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20/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:26
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
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19/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:44
Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 03001104720178240175/TJSC
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300110-47.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC PROCURADOR(A): VOLNEI FAVARIN APELADO: EDEVAR LONGARETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) ADVOGADO(A): SILVINO DANIEL (OAB SC004336) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300110-47.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC PROCURADOR(A): VOLNEI FAVARIN APELADO: EDEVAR LONGARETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) ADVOGADO(A): SILVINO DANIEL (OAB SC004336) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
23/08/2021 14:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
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23/08/2021 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVAR LONGARETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/08/2021 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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03/08/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/07/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2021 15:30
Decisão interlocutória
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30/03/2021 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/03/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/03/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/03/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/03/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/03/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/03/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2021 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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03/03/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 93. Guia: 1304234 Situação: Em aberto.
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02/03/2021 14:47
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC Guia nº 1.304.234 - R$ 528,50
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02/03/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/02/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/02/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/02/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/02/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 14:05
Despacho
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29/01/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/01/2021 09:30
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/12/2020 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2020 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 1064678 Situação: Em aberto.
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14/12/2020 19:12
Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA Guia nº 1.064.678 - R$ 513,40
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14/12/2020 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/12/2020 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
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04/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2020 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2020 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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02/12/2020 12:58
Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA Guia nº 1.017.967 - R$ 513,40
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26/11/2020 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2020 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/11/2020 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/11/2020 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2020 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2020 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2020 16:08
Julgado procedente o pedido
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13/03/2020 16:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/08/2019 13:12
Conclusos para sentença
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30/07/2019 10:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10017193-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 09:46
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12/07/2019 14:21
Reativado processo retornado de outro Juízo
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12/07/2019 14:21
Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. A tentativa de conciliação restou inexitosa. Foram ouvidas as testemunhas Carlos, Pedro e Marcia, tudo em sistema audiovisual, em meio eletrônico, nos termos do Provi
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10/07/2019 15:43
Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal
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09/07/2019 14:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10015491-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2019 14:18
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12/06/2019 14:17
Juntada de documento
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12/06/2019 14:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
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11/06/2019 17:07
Mero expediente - SAJ - Requisite-se ao superior hierárquico a apresentação da testemunha declinada na p. 90 para a audiência designada, nos termos do art. 455, §4º, III, do Código de Processo Civil.
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10/06/2019 17:50
Conclusos para despacho
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05/06/2019 15:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10012661-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 14:53
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28/05/2019 11:45
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WMLE.19.10011750-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/05/2019 11:37
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20/05/2019 17:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
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17/05/2019 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Assim, nos termos do art. 357, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10-07-2019, às 14h15, ocasião em que será tomado o depoiment
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17/05/2019 15:35
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.19.10010983-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2019 15:29
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10/05/2019 17:25
Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/07/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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10/05/2019 17:23
Designada Audiência - Assim, nos termos do art. 357, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10-07-2019, às 14h15, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal do requerente e inquiridas as testemunhas even
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27/03/2019 16:54
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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07/12/2017 13:04
Conclusos para despacho
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06/12/2017 17:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10021045-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/12/2017 15:53
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06/12/2017 12:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:
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04/12/2017 12:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 59-78, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvino Daniel (OAB 4336/SC), Diogo Daltoe Dan
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22/11/2017 17:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 59-78, no prazo de 10 (dez) dias.
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22/11/2017 13:56
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.17.10020107-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2017 13:07
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31/10/2017 13:57
documento digitalizado
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31/10/2017 13:57
Juntada de documento
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30/10/2017 13:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10018384-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2017 12:54
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09/09/2017 15:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/09/2017 15:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR726180017TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Gente Seguradora S.A. Diligência : 05/09/2017
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09/09/2017 15:38
Juntada
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05/09/2017 12:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2662 Página:
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01/09/2017 17:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2017 Teor do ato: I - Defiro o pedido constante no item 'a' da petição de pág. 38, constante na denunciação da lide, nos termos do art. 125, II, do NCPC.Cite-se à Gente Seguradora, no endereço in
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29/08/2017 12:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
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28/08/2017 15:31
Designada audiência - I - Defiro o pedido constante no item 'a' da petição de pág. 38, constante na denunciação da lide, nos termos do art. 125, II, do NCPC.Cite-se à Gente Seguradora, no endereço indicado na pág. 38, procedendo a sua inclusão no feito no
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28/08/2017 15:04
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/10/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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22/08/2017 12:47
Conclusos para despacho
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16/08/2017 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10012293-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/08/2017 15:43
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16/08/2017 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2648 Página:
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14/08/2017 12:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 35-40, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvino Daniel (OAB 4336/SC), Diogo Daltoe Dan
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09/08/2017 14:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 35-40, no prazo de 10 (dez) dias.
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09/08/2017 13:04
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.17.10011406-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 16:48
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27/06/2017 21:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/06/2017 21:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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27/06/2017 21:15
documento digitalizado
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12/06/2017 21:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2017/001986-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Meleiro / Felipe Costa Ribeiro
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12/06/2017 17:54
Determinado a citação/notificação - I - Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, II, do CPC. II - Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias (NCPC, art. 335 c/c art. 183).
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08/06/2017 14:43
Conclusos para despacho
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07/06/2017 14:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.17.10005974-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/06/2017 14:18
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06/06/2017 18:28
Conclusos para sentença
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05/06/2017 18:40
Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação do requerente acerca da r. Decisão Interlocutória, apesar de devidamente intimado, conforme Certidão de publicação de pág. 26.
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03/05/2017 12:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:
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28/04/2017 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2017 Teor do ato: Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar o requerente absolutamente impossibilitado de realizar o pagamento das despesas do processo, ou de que isso afetaria
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25/04/2017 18:14
Decisão interlocutória - SAJ - Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar o requerente absolutamente impossibilitado de realizar o pagamento das despesas do processo, ou de que isso afetaria a própria subsistência ou a de sua família, IN
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17/04/2017 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
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11/04/2017 17:38
Conclusos para despacho
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11/04/2017 16:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.17.10001794-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2017 11:40
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10/04/2017 12:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para demonstrar que reveste a condição de necessitado, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, devendo juntar a
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29/03/2017 14:38
Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para demonstrar que reveste a condição de necessitado, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, devendo juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais atual, se
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16/03/2017 15:06
Conclusos para despacho
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16/03/2017 14:18
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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