TJSC - 0302453-69.2016.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 16:27
Baixa Definitiva
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02/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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22/03/2024 19:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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22/03/2024 19:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRMA IACOS
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22/03/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 19:33
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 30%. Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
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22/03/2024 18:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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21/03/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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11/03/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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11/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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07/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:17
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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05/03/2024 17:49
Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03024536920168240007
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07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0302453-69.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: IRMA IACOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO RONZONI DE SOUZA (OAB SC014735) ADVOGADO(A): ADRIANO RONZONI DE SOUZA (OAB SC029469) APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente - 
                                            
07/03/2023 16:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
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07/03/2023 16:04
Juntada - Guia Cancelada - IRMA IACOS - Guia 4646602 - R$ 583,58
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07/03/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMA IACOS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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01/02/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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01/02/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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30/01/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/01/2023 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta
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30/01/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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13/01/2023 19:16
Juntada de Certidão
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/12/2022 16:49
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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28/11/2022 14:30
Juntada de Petição
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25/11/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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23/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 08:32
Juntada - Guia Gerada - IRMA IACOS - Guia 4646602 - R$ 583,58
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21/11/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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21/11/2022 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 179. Guia: 4646602 Situação: Em aberto.
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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07/11/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2022 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2022 14:17
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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23/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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16/03/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
16/03/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
15/03/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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15/03/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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10/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
10/03/2022 17:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/03/2022 16:50. Refer. Evento 125
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09/03/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/03/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/03/2022 20:13
Despacho
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08/03/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3107021, Subguia 1693143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,63
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08/03/2022 16:24
Conclusos para decisão
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08/03/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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02/03/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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02/03/2022 15:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3107021, Subguia 1693143
 - 
                                            
02/03/2022 15:10
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - Guia 3107021 - R$ 136,63
 - 
                                            
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
 - 
                                            
16/02/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
16/02/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
15/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/02/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/02/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/02/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/02/2022 15:12
Despacho
 - 
                                            
15/02/2022 15:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/02/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
31/01/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
31/01/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
26/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/01/2022 15:57
Despacho
 - 
                                            
26/01/2022 15:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/12/2021 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
16/12/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
02/12/2021 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
 - 
                                            
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
23/11/2021 19:12
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
22/11/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
22/11/2021 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
19/11/2021 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
18/11/2021 18:47
Despacho
 - 
                                            
18/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/11/2021 18:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/03/2022 16:50
 - 
                                            
18/11/2021 18:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2021 12:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/09/2021 15:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/07/2021 12:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/06/2021 12:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/05/2021 18:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/03/2021 16:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
10/03/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
06/03/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
03/03/2021 17:27
Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/03/2021 16:50. Refer. Evento 95
 - 
                                            
03/03/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
03/03/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
03/03/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
03/03/2021 14:23
Despacho
 - 
                                            
03/03/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
23/02/2021 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
22/02/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
 - 
                                            
09/02/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
09/02/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
09/02/2021 16:37
Decisão interlocutória
 - 
                                            
09/02/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
26/01/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
01/12/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
 - 
                                            
20/11/2020 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/11/2020 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/11/2020 14:49
Despacho
 - 
                                            
20/11/2020 13:49
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/03/2021 16:50
 - 
                                            
20/11/2020 13:02
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
16/10/2020 18:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/08/2020 14:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/07/2020 17:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
04/05/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86
 - 
                                            
02/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 86
 - 
                                            
22/04/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
22/04/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/04/2020 14:14
Despacho
 - 
                                            
22/04/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/04/2020 12:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/04/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
 - 
                                            
22/04/2020 12:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
28/02/2020 13:09
Juntada de documento
 - 
                                            
30/01/2020 18:35
documento digitalizado
 - 
                                            
15/01/2020 16:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.10000416-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/01/2020 16:37
 - 
                                            
19/12/2019 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1316/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
 - 
                                            
18/12/2019 13:26
Juntada
 - 
                                            
17/12/2019 16:06
Juntada de documento
 - 
                                            
17/12/2019 16:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1316/2019 Teor do ato: Avoco os autos para esclarecer que a requisição determinada no despacho de p. 126 deve ser realizada no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), equivalente à metade
 - 
                                            
17/12/2019 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
17/12/2019 15:40
Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos para esclarecer que a requisição determinada no despacho de p. 126 deve ser realizada no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), equivalente à metade da quantia arbitrada a título de honorários pe
 - 
                                            
17/12/2019 08:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1304/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211
 - 
                                            
16/12/2019 16:32
Juntada
 - 
                                            
16/12/2019 16:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2019 20:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1304/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. Intime-se o perito para regularizar sua situação perante o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a
 - 
                                            
13/12/2019 19:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
13/12/2019 19:25
Designada audiência - DESPACHO 1. Intime-se o perito para regularizar sua situação perante o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a nomeação e a requisição dos honorários, conforme orienta
 - 
                                            
13/12/2019 13:58
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/05/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada
 - 
                                            
13/12/2019 12:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2019 12:33
Certidão emitida - CERTIFICO que encaminho os autos conclusos, em razão de o cadastro do perito na AJG não permitir a requisição dos honorários, precisando que regularize para tal.
 - 
                                            
27/11/2019 12:00
Declarações - Nº Protocolo: WBGC.19.10043089-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/11/2019 11:50
 - 
                                            
13/11/2019 23:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
 - 
                                            
05/11/2019 08:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1176/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181
 - 
                                            
01/11/2019 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1176/2019 Teor do ato: 1. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisitem-se os honorários periciais por meio do sistema da AJG. 2. Intime-se a requerente para, no prazo
 - 
                                            
01/11/2019 19:29
Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisitem-se os honorários periciais por meio do sistema da AJG. 2. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar as testemunhas arrola
 - 
                                            
24/09/2019 14:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2019 18:30
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBGC.19.10032108-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 04/09/2019 18:06
 - 
                                            
25/08/2019 01:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
21/08/2019 15:30
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBGC.19.10029891-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/08/2019 15:20
 - 
                                            
19/08/2019 08:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0947/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126
 - 
                                            
15/08/2019 17:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0947/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, será analisado o pedido de p. 118. Advogados(s): Cristiano Ronzoni de Souza
 - 
                                            
15/08/2019 16:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
15/08/2019 16:15
Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, será analisado o pedido de p. 118.
 - 
                                            
15/08/2019 12:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2019 18:18
Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WBGC.19.10027753-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 06/08/2019 16:42
 - 
                                            
29/07/2019 13:46
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBGC.19.10026645-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/07/2019 13:36
 - 
                                            
02/07/2019 16:49
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, presentes os acima nominados. Realizada a prova pericial médica na parte autora em sala reservada e, em razão das peculiaridades do caso, o laudo técnico será protocolizado, por escrito, resp
 - 
                                            
02/07/2019 16:08
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
 - 
                                            
09/05/2019 16:35
Juntada
 - 
                                            
08/05/2019 15:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2019 06:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/03/2019 14:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10008402-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 14:27
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25/03/2019 13:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:
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25/03/2019 11:15
Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10008360-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/03/2019 11:00
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21/03/2019 13:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica, nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen (Registro: 004575-CRM/SC), com endereço profissional na Rua Menino Deus, 63
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20/03/2019 15:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2019 15:55
Determinado perícia - Tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica, nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen (Registro: 004575-CRM/SC), com endereço profissional na Rua Menino Deus, 63 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020210 - Fone: (48
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19/03/2019 19:00
Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 02/07/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
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25/09/2018 16:46
Conclusos para despacho
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18/09/2018 19:45
Declarações - Nº Protocolo: WBGC.18.10030556-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 18/09/2018 19:35
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01/09/2018 01:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/08/2018 18:46
Informações - Nº Protocolo: WBGC.18.10028010-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/08/2018 17:49
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27/08/2018 13:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0887/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:
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23/08/2018 12:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0887/2018 Teor do ato: 1. Mantenho a gratuidade judiciária concedida à p. 48, uma vez que o requerido não trouxe qualquer prova a demonstrar efetiva mudança na capacidade econômica da demandante que l
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22/08/2018 14:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2018 14:28
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Mantenho a gratuidade judiciária concedida à p. 48, uma vez que o requerido não trouxe qualquer prova a demonstrar efetiva mudança na capacidade econômica da demandante que lhe possibilitasse arcar com as despesas process
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04/04/2018 14:31
Conclusos para decisão interlocutória
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02/04/2018 16:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10008196-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/04/2018 15:52
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28/03/2018 12:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:
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26/03/2018 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação DE FLS. 59/72 é tempestiva. Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2017, fica intimado o autor para apresentar réplica, em 15 dias. Advogados(s): Adri
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26/03/2018 15:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação DE FLS. 59/72 é tempestiva. Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2017, fica intimado o autor para apresentar réplica, em 15 dias.
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06/02/2018 19:40
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10002595-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2018 16:23
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13/11/2017 01:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/11/2017 11:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1399/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2703 Página:
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06/11/2017 14:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1399/2017 Teor do ato: Acolho a competência declinada (fl. 52).Considerando que o objeto da demanda, prima facie, não admite autocomposição, em razão de referir-se a matéria de direito público, tratan
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03/11/2017 15:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/11/2017 13:29
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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03/05/2017 16:20
Determinado a citação/notificação - Acolho a competência declinada (fl. 52).Considerando que o objeto da demanda, prima facie, não admite autocomposição, em razão de referir-se a matéria de direito público, tratando-se, assim, de direito indisponível conc
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03/05/2017 13:38
Conclusos para despacho
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17/04/2017 19:29
Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência
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17/04/2017 19:29
Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência
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16/11/2016 13:36
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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14/11/2016 12:48
Declarada incompetência - O pedido formulado à Petição Inicial está imerso na competência de Direito Público do Juízo da 2ª. Vara Cível desta Comarca, conforme a Resolução nº. 20/2011-TJ, que atribuiu-lhe competência privativa para julgar os feitos relati
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10/11/2016 18:20
Conclusos para despacho
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10/11/2016 18:19
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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29/09/2016 15:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:
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27/09/2016 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2016 Teor do ato: Defiro a Assistência Judiciária, exceto diligência do Oficial de Justiça.Cite-se o(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos
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27/09/2016 13:49
Conclusos para despacho
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25/08/2016 18:37
Determinado a citação/notificação - Defiro a Assistência Judiciária, exceto diligência do Oficial de Justiça.Cite-se o(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silênc
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25/08/2016 18:17
Conclusos para despacho
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25/08/2016 17:23
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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