TJSC - 5015114-44.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015114-44.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO: GENILSON VIEIRAADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte exequente concordou com o pedido de parcelamento formulado pela parte executada.
ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e defiro o parcelamento do débito em 10 (dez) vezes, nos termos do evento 41, ciente a parte demandada de que o descumprimento acarretará a adoção de medidas constritivas em seu desfavor.
A parte executada deverá quitar o débito remanescente em 10 (dez) prestações sucessivas, vencendo a primeira no 15 dias seguintes à sua intimação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Autorizo desde já a expedição de alvará de eventual valor depositado nos autos em favor da parte EXEQUENTE, observando-se os dados bancários indicados na exordial. 2) Diante da possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação, suspendo o feito até 30.9.2026. 3) As partes ficam cientes que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem insurgência, os autos serão extintos por sentença, diante da presunção de cumprimento do acordo. -
23/06/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 14:48
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
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19/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 13:11
Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Subsídios
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04/08/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:06
Despacho
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11/12/2021 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:56:26). Refer. Evento 17
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11/12/2021 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:56:26). Refer. Evento 16
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11/12/2021 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:56:26). Refer. Evento 15
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09/12/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2021 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 17:52
Juntada de Petição
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15/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 20:34
Despacho
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10/05/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
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17/02/2021 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2021 15:07
Terminativa - Declarada incompetência
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16/02/2021 07:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2021 12:44
Distribuído por dependência - Número: 03136344820188240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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