19/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004341-05.2025.8.24.0538/SC RÉU: ELIO QUISINSKIADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) DESPACHO/DECISÃO Recebo a denúncia e adoto o procedimento ordinário (art. 394, § 1º, I do CPP). Cite-se pessoalmente a parte ré para oferecer resposta escrita por meio de advogado em prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do CPP), na qual "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP).

No momento do cumprimento da diligência, o Oficial de Justiça deverá questionar a parte denunciada sobre a necessidade de encaminhamento do feito à Defensoria Pública, certificando o que lhe for informado.

Tendo em vista a redistribuição do Inquérito Policial, intime-se o Ministério Público para que indique a promotoria responsável pelo feito.

Intime-se, para a mesma finalidade e juntada de instrumento de mandato, o causídico que acompanhou na fase extrajudicial.

Intimem-se.
18/09/2025 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIO QUISINSKI - DENUNCIADO
12/09/2025 12:43

Distribuído por dependência - Número: 50016017420258240538/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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