TJSC - 0003056-58.2004.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003056-58.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: OSMAR MANOEL AGUIAR EDITAL Nº 310082495648 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):OSMAR MANOEL AGUIARINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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10/03/2022 14:55
Juntada de Certidão
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06/12/2021 15:33
Baixa Definitiva
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06/12/2021 15:33
Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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06/12/2021 13:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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06/12/2021 13:31
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 23. Parte: OSMAR MANOEL AGUIAR
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06/12/2021 13:31
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 23. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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04/12/2021 08:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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04/12/2021 08:28
Transitado em Julgado
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04/12/2021 08:28
Juntada de Certidão
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22/09/2021 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2021 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/09/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 12:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/08/2021 15:45
Conclusos para julgamento
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06/08/2021 13:34
Juntada de íntegra do processo
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19/01/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2021 01:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 01:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 14:59
Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
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06/04/2020 15:45
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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12/05/2008 12:00
Juntada de petição
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19/03/2007 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 005/2007.
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14/02/2007 12:00
Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
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16/10/2006 12:00
Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
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09/10/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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23/08/2005 12:00
Carga ao Advogado
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22/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/07/2005 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente*, para manifestar-se sobre a devolução da correspondência, pela ECT, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/07/2005 12:00
Juntada de AR - não cumprido
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29/07/2005 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o EXEQUENTE, para manifestar-se sobre a devolução da correspondência pela ECT, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/07/2005 12:00
Juntada de AR - devolvido - sem cumprimento, pela ECT
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27/06/2005 12:00
Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
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12/04/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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08/04/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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