10/09/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5010974-92.2025.8.24.0033/SCREQUERENTE: SONIA APARECIDA MARIA WESTPHALADVOGADO(A): ROBSON CARLOS DE SOUZA (OAB SC051512)REQUERENTE: DAVI WESTPHALADVOGADO(A): ROBSON CARLOS DE SOUZA (OAB SC051512)SENTENÇAAnte o exposto, determino a expedição de alvará judicial autorizando que DAVI WESTPHAL (CPF *66.***.*72-68) e/ou SONIA APARECIDA MARIA WESTPHAL(CPF *89.***.*22-15), proceda(M) a venda/transferência da propriedade veículo FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, PLACAS MJN1583, RENAVAM *04.***.*98-97, de propriedade de MAYARA ROBERTA WESTPHAL, falecida em 29-3-2025.

Desnecessária a prestação de contas. Defiro o benefício da justiça gratuita. Custas pela parte requerente, mas suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.
18/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 09:44

Juntada de Petição
29/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA MARIA WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2025 14:29

Despacho
24/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI WESTPHAL. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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