TJSC - 0002541-40.2017.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMERSON ENGELS MATTEI

CPF *43.***.*86-08

ADILSON ROVEDA DEMETRIO

CPF *23.***.*76-44

RODRIGO MATOS LIBERATO

CPF *45.***.*07-06

CEDENIR BAGGIO

CPF *41.***.*32-91

DADA TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ: 07.554.142/0001-40

Advogados

LOURIVAL SALVATO

OAB: 028775/SC

CPF *82.***.*70-78

LEONARDO RIBEIRO KUERTEN

OAB: 041180/SC

CPF *62.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 18:01

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 08/07/2024 14:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 08/07/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO MATOS LIBERATO

  • 08/07/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: DADA TERRAPLANAGEM LTDA.

  • 08/07/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: CEDENIR BAGGIO

  • 08/07/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON ROVEDA DEMETRIO

  • 08/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2024. Parte EMERSON ENGELS MATTEI, Guia 8291729, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 08/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:07

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMERSON ENGELS MATTEI - Guia 8291729 - R$ 808,91

  • 08/07/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/07/2024 15:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 06/07/2024 15:04

    Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

  • 06/07/2024 15:03

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/07/2024 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2024 14:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedição de Guia Recolhimento - 06/07/2024 14:19:36)

  • 22/06/2024 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 22/06/2024 14:58

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/06/2024 10:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DADA TERRAPLANAGEM LTDA. - ABSOLVIDO

  • 15/06/2024 10:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON ROVEDA DEMETRIO - ABSOLVIDO

  • 15/06/2024 10:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON ENGELS MATTEI - CONDENADO

  • 20/12/2023 09:53

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00025414020178240010

  • 23/11/2023 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00025414020178240010/TJSC

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002541-40.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: EMERSON ENGELS MATTEI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO KUERTEN (OAB SC041180) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DADA TERRAPLANAGEM LTDA. (ACUSADO) INTERESSADO: ADILSON ROVEDA DEMETRIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato INTERESSADO: CEDENIR BAGGIO (ACUSADO) INTERESSADO: RODRIGO MATOS LIBERATO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 18/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 31/07/2023 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 27/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 142

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 14/12/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

  • 12/12/2022 18:43

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 10/10/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/10/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/09/2022 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/09/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 27/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta

  • 27/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 12/09/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 12/09/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/08/2021 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/07/2021 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 22/07/2021 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/07/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/07/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2021 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2021 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/07/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2021 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2021 14:13

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/07/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 16:49

    Despacho

  • 08/07/2021 16:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 08/07/2021 15:00. Refer. Evento 56

  • 08/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/07/2021 19:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

  • 06/07/2021 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

  • 06/07/2021 11:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

  • 05/07/2021 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 05/07/2021

  • 05/07/2021 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 05/07/2021

  • 05/07/2021 13:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 05/07/2021

  • 02/07/2021 21:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 02/07/2021

  • 29/06/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

  • 29/06/2021 09:37

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/06/2021 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/06/2021 14:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 15/06/2021

  • 15/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/06/2021 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/06/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 07/06/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI

  • 07/06/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI

  • 07/06/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

  • 07/06/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/06/2021 16:03

    Expedição de ofício

  • 07/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 07/06/2021 15:30

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 07/06/2021 15:25

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/06/2021 15:10

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 26/05/2021 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VANIO DEBIASI

  • 25/05/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 25/05/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI

  • 25/05/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARISA FUCHTER PHILIPPI

  • 25/05/2021 13:40

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 25/05/2021 11:05

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 25/05/2021 11:01

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 25/05/2021 10:58

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 06/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 19/03/2021 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/03/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/03/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 18:02

    Despacho

  • 23/02/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2020 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 16:01

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo - 08/07/2021 15:00

  • 04/09/2020 16:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/09/2020 15:34

    Juntada

  • 18/03/2020 11:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 15/03/2020 01:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/03/2020 13:27

    documento digitalizado

  • 13/03/2020 13:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/03/2020 13:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Rodrigo Matos Liberato, que bem ciente ficou do inteiro teor

  • 09/03/2020 05:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256

  • 05/03/2020 20:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Recebo as respostas à acusação de fl. 91/93 e 96/97. Ademais, verifico que, após a apresentação das peças defensivas, aportou à fl. 99 o rol de testemunhas colacionado pela defes

  • 05/03/2020 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001289-4 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 05/03/2020 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001288-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Vânio Debiasi

  • 05/03/2020 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001286-0 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 05/03/2020 15:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001290-8 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 05/03/2020 15:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001285-1 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 05/03/2020 15:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001287-8 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 05/03/2020 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2020 15:06

    Designada audiência - Recebo as respostas à acusação de fl. 91/93 e 96/97. Ademais, verifico que, após a apresentação das peças defensivas, aportou à fl. 99 o rol de testemunhas colacionado pela defesa de Emerson Engels Mattei. Na sequência, certificou-se

  • 27/02/2020 14:27

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Pendente

  • 13/02/2020 16:48

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/02/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:32

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 11/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 29/10/2019 09:15

    Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBOM.19.10031502-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/10/2019 09:00

  • 11/10/2019 13:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/10/2019 14:00

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10029269-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/10/2019 13:52

  • 09/10/2019 10:45

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10029085-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/10/2019 09:47

  • 04/10/2019 18:56

    Juntada de Petição

  • 02/10/2019 15:48

    Mero expediente - SAJ - I. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração aos autos. II. Ficam intimadas as partes para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. III. No tocante ao

  • 02/09/2019 17:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/09/2019 17:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/09/2019 17:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/09/2019 17:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/09/2019 14:11

    documento digitalizado

  • 02/09/2019 14:09

    documento digitalizado

  • 28/08/2019 10:03

    documento digitalizado

  • 24/08/2019 17:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/08/2019 17:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/07/2019 12:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006853-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

  • 26/07/2019 12:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006852-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

  • 23/07/2019 22:43

    Juntada

  • 23/07/2019 17:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006750-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros

  • 23/07/2019 17:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/07/2019 17:16

    Recebida a denúncia - I- Quanto aos denunciados Emerson Engels Mattei, Adilson Roveda Demétrio e Dada Terraplanagem Ltda. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a def

  • 23/07/2019 10:10

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 01/10/2019 Hora 15:40 Local: Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior Situacão: Realizada

  • 22/07/2019 12:24

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/06/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 08:55

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 22/06/2018 14:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20004520-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2018 13:47

  • 01/12/2017 03:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/11/2017 13:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2017 13:31

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/11/2017 14:35

    Juntada de documento

  • 10/11/2017 14:34

    Juntada de documento

  • 10/11/2017 14:34

    Juntada de documento

  • 09/11/2017 14:28

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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