TJSC - 0308222-21.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308222-21.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: FABIO ROGERIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIAN POTRIKUS (OAB SC061424) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
05/09/2025 11:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 74
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23/05/2025 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0403 para GPUB0202)
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23/05/2025 18:04
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 17:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP
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23/05/2025 17:53
Determina redistribuição por incompetência
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17/05/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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17/05/2025 18:02
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:21
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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13/05/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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13/05/2025 17:22
Despacho
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26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROGERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/03/2025 15:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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