16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003797-66.2022.8.24.0103/SCEXEQUENTE: HIPERLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): OSNI SIDNEI MUNHOZ (OAB SC013613)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778)ADVOGADO(A): DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO (OAB SC044418)ADVOGADO(A): JOHN LENON JUNKES (OAB SC049407)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b").

Custas processuais nos termos do disposto no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas (cujo fato gerador não tenha ocorrido), autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

Honorários advocatícios conforme consignado na transação.

Caso não haja menção no acordo, presumem-se satisfeitos.

Desconstituo eventual penhora realizada no curso do feito, bem como determino que seja promovido o levantamento de eventuais restrições efetuadas por meio dos sistemas auxiliares da Justiça, salvo disposição em contrário no acordo.

Caso requerido, expeça-se alvará judicial para liberação de valores na forma pretendida.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Se houver apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.

E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).

Transitada em julgado e nada mais requerido, arquivem-se os autos.
25/09/2024 14:53

Juntada de Petição
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição
26/03/2024 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI01
21/02/2024 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS FLAVIO FERREIRA)
20/02/2024 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/12/2023 13:01

Remetidos os Autos - AQI01 -> FNSCONV
11/12/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
14/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
13/04/2023 16:10

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/04/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
12/04/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373099, Subguia 2808810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,48
11/04/2023 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373099, Subguia 2808810
11/04/2023 10:27

Juntada - Guia Gerada - HIPERLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5373099 - R$ 92,48
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 20:05

Decisão interlocutória
30/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/02/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
19/01/2023 16:45

Expedição de Termo/auto de Penhora
19/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4874690, Subguia 2563755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,61
18/01/2023 07:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4874690, Subguia 2563755
18/01/2023 07:39

Juntada - Guia Gerada - HIPERLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 4874690 - R$ 67,61
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/10/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Decisão interlocutória
26/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI01
18/10/2022 16:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS FLAVIO FERREIRA)
18/10/2022 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/10/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2022 14:33

Remetidos os Autos - AQI01 -> FNSCONV
15/09/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:21

Decisão interlocutória
14/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
14/09/2022 09:26

Juntada de Petição
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/09/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 18:27

Despacho
19/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4079830, Subguia 2171909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
18/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4079830, Subguia 2171909
18/08/2022 11:24

Juntada - Guia Gerada - HIPERLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 4079830 - R$ 291,15
18/08/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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