16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004876-46.2023.8.24.0103/SC AUTOR: ZILDA FERNANDES TORRESADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o requerimento de prova já efetuado e, atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa, defiro a realização da prova oral para o depoimento pessoal da parte autora postulado pela parte requerida no evento 44. 2.

Para a colheita da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada preferencialmente na modalidade presencial, podendo apenas as partes e seus respectivos procuradores optar pela participação virtual por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjI0ZmY2MGEtNzIwZC00M2FiLWE1NTktYjk4YjQ3YjhhNDU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Advirto que eventuais problemas de conectividade que impedirem as partes e procuradores de participar do ato, serão de sua exclusiva responsabilidade, sobretudo, se houver depoimento pessoal, hipótese em que será aplicada a pena de confissão, automaticamente. 3.

Com intuito de garantir a lisura na colheita da prova, bem como evitar excesso de informalidades, impontualidade das testemunhas na sala virtual, a produção da prova oral será realizada da seguinte forma: 3.1 A testemunha residente na Comarca deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de audiências desta Vara, no dia e hora designados, podendo ser determinada sua condução coercitiva, caso devidamente intimada, não comparecer ao ato e nem justificar sua ausência. 3.2 A testemunha residente fora da Comarca, mas dentro do Estado de Santa Catarina, será ouvida por videoconferência, mediante reserva de sala passiva na Comarca de sua residência, cuja providência deverá ser tomada pelo Cartório Judicial, desde que requerido, no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, pela parte interessada, sob pena de preclusão (perda do direito de produzir a prova). Caso não seja possível a reserva da sala passiva no dia e hora designados para a audiência de instrução, a testemunha será ouvida em data posterior, cuja data as partes serão intimadas. 3.3 A testemunha residente fora do Estado de Santa Catarina será ouvida por videoconferência, mediante reserva de sala passiva por meio de carta precatória expedida por este juízo à Comarca de residência da testemunha, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para sua oitiva, desde já autorizada que tal providência seja tomada pelo Cartório Judicial, independente de nova conclusão, desde que requerido, no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, pela parte interessada, sob pena de preclusão (perda do direito de produzir a prova). 4.

Consigno que a intimação das testemunhas/informantes cabe ao(à) procurador(a) da parte, na forma do art. 455, caput e §1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§3º).

As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição.

As hipóteses do §4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 5. O acesso à sala virtual da audiência, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, será efetuado por link único disponível na capa do processo, no menu: “Ações” > “Audiência” > “Link Webconferência”.

Para melhor desempenho, recomenda-se a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado (computador, notebook, tablet ou celular).

Em caso de dúvidas, consulte a aba “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)”, disponível no site:https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia 6.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer ao ato, sob pena de confesso. 7. Indefiro o pedido de intimação do cedente para apresentação de documentos, por estar condicionado à avaliação judicial quanto à necessidade de produção da referida prova.

Ressalte-se que incumbe às partes a iniciativa na produção das provas que pretendem ver admitidas nos autos, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição
14/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:10

Decisão interlocutória
21/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição
04/04/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 09:07

Juntada de Petição - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (PR054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
21/03/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDA FERNANDES TORRES. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2024 15:56

Concedida a tutela provisória
29/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
04/12/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - EXCLUÍDA
04/12/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:35

Decisão interlocutória
28/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:58

Decisão interlocutória
18/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDA FERNANDES TORRES. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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