TJSC - 5003584-72.2021.8.24.0078

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDSON FLAVIO SALVAN

CPF *29.***.*11-72

Advogados

RENATA LENHANI SILVESTRE

OAB: 053837/SC

CPF *98.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 15:07

    Nomeado defensor dativo

  • 29/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FLAVIO SALVAN - DENUNCIADO

  • 23/04/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/04/2025 16:36

    Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

  • 08/01/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

  • 08/01/2025 18:47

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 06/11/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 14:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/05/2024 16:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/05/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/05/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/04/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2023 14:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/10/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2023 01:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2023 18:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/06/2023 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FLAVIO SALVAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003584-72.2021.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON FLAVIO SALVAN EDITAL Nº 310042941314 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDSON FLAVIO SALVAN, CPF: *29.***.*11-72.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Edson Flávio Salvan, na condição de sócio administrador da empresa Supermercado Salvan Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 83.***.***/0001-59 e Inscrição Estadual n.º 25.071.793-0, estabelecida na Rua 20 de maio, n.º 995, Bairro De Costa, Morro da Fumaça/SC, nas datas de 11 de fevereiro de 2019, 13 de maio de 2019, 11 de junho de 2019, 11 de julho de 2019, 12 de agosto de 2019, 11 de dezembro de 2019, 13 de janeiro de 2020, 10 de fevereiro de 2020 e 10 de março de 2020 incidiu nas disposições do art. 2º, inciso II, Lei n. 8.137/90 c/c art. 71, caput, do Código Penal (9 vezes).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 18:09

    Expedição de Edital - citação

  • 04/05/2023 16:30

    Recebida a denúncia

  • 02/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

  • 13/03/2023 18:36

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 06/03/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FLAVIO SALVAN - DENUNCIADO

  • 19/01/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2022 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

  • 01/12/2022 17:53

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 17/11/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2022 17:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

  • 22/06/2022 15:48

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 22/06/2022 15:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO SALVAN LTDA - EXCLUÍDA

  • 21/09/2021 17:08

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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